Posse de novos conselheiros do município de Xapurí e Encontro de Conselheiros Tutelares da Regional Tarauacá/Envira acontece até dia 20 de dezembro
Na tarde desta quinta-feira, 15, no município de Xapuri, cinco novos conselheiros tutelares foram empossados, com a missão de combater a violação dos direitos da criança e do adolescente (Fotos:Assessoria Sejudh)
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Na tarde desta quinta-feira, 15, no município de Xapuri, cinco novos conselheiros tutelares foram empossados, com a missão de combater a violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade, os conselheiros possuem mandato fixo de três anos.
O último Encontro dos Conselheiros Tutelares acontecerá na Regional Tarauacá/Envira, que abrange os municípios de Xapuri, Feijó, Tarauacá e Jordão, durante os dias 19 e 20, o objetivo é capacitar e fortalecer as ações dos conselhos, a programação encerra as atividades previstas para 2011.
No Acre, o primeiro Conselho Tutelar foi criado em 1995, em Rio Branco, através da Lei Municipal Nº 1.206/95. Em 2010 a capital ganhou outro Conselho através da Lei municipal Nº 1.729/2008 passando a atender a toda população, abrangendo os zona urbana e rural. E Sena Madureira foi o primeiro município do interior do Estado a implantar o seu Conselho Tutelar.
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais criados pela Lei Federal Nº 8.069/90 e tem o objetivo de promover medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de ameaças ou violações de direitos, contribuindo principalmente, para a garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Segundo o Presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre, Jota Conceição, o Conselho Tutelar foi uma conquista da sociedade, que passou a ter uma referência na busca de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Conquistas com apoio do Governo Estadual
A partir do ano de 2007, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) passou a contribuir ativamente para o fortalecimento dos Conselhos, sempre em parceria com a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre (Ascontac).
Em 2009, a Sejudh por meio de projetos aprovados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República melhorou a infra-estrutura de todos os Conselhos Tutelares do Acre, oferecendo kits-equipagem, contendo dez itens, dentre eles: equipamentos de informática, móveis e televisores.
Em setembro de 2011, os Conselhos Tutelares de todos os municípios receberam veículos para auxiliar em suas atividades, foram 23 carros Fiat Uno adquiridos através de recursos provenientes de um convênio firmado com o Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“A Sejudh tem sido uma de nossas principais parcerias, com a aquisição do veículo para o Conselho Tutelar de Rio Branco, passamos a ter mais autonomia para realizar atendimentos e apurar denuncias em qualquer lugar”, argumentou, Valdemir Macedo, Conselheiro do 1º Conselho Tutelar da Capital.
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, garante também para o ano de 2012, que a Sejudh continuará atuando em parceria com a Ascontac, buscando recursos através de projetos que promovam o fortalecimento de todos os conselhos do Estado.
