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A poucos dias do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional, em Rio Branco, a agência Notícias do Acre segue ouvindo atores que traçam o cenário atual deste tema.
Bruno Langeani, gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, organização não governamental carioca que milita na problemática da segurança e combate à violência, explica alguns pontos que merecem prioridade em um possível pacto federativo a ser firmado no encontro que será realizado na capital acreana na sexta-feira, 27.
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O especialista aponta três iniciativas que precisam urgentemente ser analisadas para contribuir no controle à violência crescente no país. Primeiro, o tipo de repressão ter que ser mais organizada, precisa e com mais recursos. O segundo ponto é o controle de armas de fogo e munições e por terceiro é modernização da política criminal e penitenciária.
Algo bastante frisado na análise de Langeani é a organização e uso de mais Inteligência para qualquer ação que seja realizada na área de segurança. “É preciso fazer um combate ao crime de forma qualificada e precisa, com isso acessar e tirar de circulação líderes das estruturas de crime organizado”, afirma.
Como exemplo, cita a maior apreensão de armas realizada no Rio de Janeiro, em junho deste ano. “A operação foi feita sem a necessidade de nenhum tiro, apenas com investigação e rastreando, com isso tirando de circulação pessoas envolvidas”, explica. Foram apreendidas 60 armas de guerra, sendo 45 fuzis AK47, outros 14 AR10 e um fuzil G3, além de diversas munições.
Apesar desta volumosa apreensão realizada, Langeani aponta que o foco do controle de armas de fogo e munições precisar ser ainda mais amplo. “Mais de 80% armas apreendidas no país são nacionais. Conseguir ter uma qualificação dessa apreensão e rastrear essas armas para fechar os canais de desvio é algo fundamental para a gente conseguir melhorar a segurança pública e reduzir essa violência armada que tira tantas vidas”, argumenta.
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Na questão da política criminal e penitenciária, Langeani defende a modernização do sistema que já está defasado. Ele explica que as atuais leis penais servem bastante para que as organizações criminosas façam recrutamento de novos membros. “O governo federal tem que apoiar os estados fronteiriços na questão da segurança pública. Mas é preciso olhar para quem está sendo mandado para as cadeias. A prisão deveria ficar restrita para os criminosos mais violentos”, explica.
O especialista afirma ainda que, atualmente, há uma série de pessoas enviadas para a prisão sendo réus primários, que cometeram crimes sem violência ou foram presos sem armas. “No caso do tráfico, temos presos com muito pouca droga, e isso piora muito o controle das penitenciárias e fortalece bastante o crescimento do crime organizado, que tem nestes locais postos de recrutamento de pessoal”, afirma.
Alertando sobre o quão prejudicial está sendo a falta de controle nos presídios, ele complementa: “Essa violência não fica somente restrita aos muros da cadeia, ela explode também para a sociedade, que acaba pagando o preço”.
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Os pontos levantados, explica Langeani, serão essenciais na discussão para a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública. “Não existe hoje um pacto nacional para colocar esse tema como algo importante para o país. Isso precisa ser feito, principalmente estabelecendo uma meta de redução para as mais de 60 mil mortes anualmente”, afirma.
Conforme mostra o “Atlas da Violência”, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta R$ 372 bilhões por ano para prevenir ou remediar os efeitos da violência, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Não dá para ter um país se desenvolvendo com essa quantidade de pessoas que perdem suas vidas de forma violenta”, completa, Langeani, indicando como a violência afeta não apenas com as mortes, mas como também a economia do país.
Um dos pontos de partida dessa violência para todo o país são suas fronteiras abertas. A droga e arma que entram por toda a Amazônia tornam-se problema também das demais regiões do Brasil. “Os estados fronteiriços acabam arcando com um fardo maior que sua responsabilidade, sem uma contrapartida do governo Federal. Mas isso tem influência em outros estados também, que têm uma maior renda e um maior consumo de drogas”, explica.
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A fronteira terrestre brasileira tem mais de 15 mil km e o país está ao lado de vizinhos produtores de drogas como a cocaína. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de 2017, em 2015 a Colômbia cultivou 96 mil hectares de coca, o Peru 35,9 mil hectares e a Bolívia 20,2 mil hectares – esse último país já apresenta um aumento para 23,1 mil hectares em 2016. Parte desse cultivo vai para a produção da droga cocaína, que no Brasil movimenta cerca de R$ 4,6 bilhões por ano.
Por isso, Langeani defende o uso de mais tecnologia no controle das fronteiras. “A gente precisa, dado o tamanho da fronteira, aumentar o nível de tecnologia, usando satélites, drones. Mas também qualificar a repressão, com uso de inteligência”, finaliza.
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