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Sefaz empossa novos membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios sobre o ICMS

O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, deu posse a 7 membros titulares e 7 membros suplentes do Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CODIP/ICMS), para o ano de 2021 que irão calcular o índice de participação do ano de 2022 para os municípios.

Durante a sessão de posse de forma virtual, o secretário da Fazenda deu boas-vindas aos novos conselheiros e reforçou o compromisso que os novos conselheiros têm pela frente.

Posse dos novos Conselheiros CODIP/ICMS de forma totalmente virtual. Foto: José Caminha/Secom.

“Não há dúvidas de que temos um trabalho árduo pela frente e, em tempos de pandemia, os nossos desafios se somam. Agora os senhores e senhoras têm a missão de colaborar de forma mútua para aprimorar todo o processo de determinação dos índices dos municípios”, disse Rômulo.

Assinatura do termo dos empossados pelo secretário Rômulo. Foto: José Caminha/Secom.

O presidente do Conselho, Breno Azevedo, destacou a função do grupo na elaboração do índice é expedir resoluções para sanar dúvidas, além de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios.

“Vamos trabalhar de forma aberta, estabelecendo critérios e ouvindo todos os conselheiros, pois as pessoas que aqui estão são extremamente qualificadas para os debates. Agora é trabalhar incansavelmente para vencer os obstáculos e aprovar as funções relacionadas com a participação dos municípios na distribuição do ICMS do Estado”, enfatiza o presidente do conselho.

Ao todo, seis prefeitos do estado fazem parte do Conselho. O prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, compareceu à reunião online e destacou o trabalho do conselho para os municípios.

“Somos a articulação entre a sociedade e o poder público. Os Conselheiros devem contribuir para que a economia dos municípios seja justa e de qualidade”, enfatizou Rezende.

Sessão solene de posse de forma totalmente virtual. Foto: José Caminha/Secom.

O Conselho CODIP do ICMS tem por função coordenar todos os trabalhos de elaboração do índice, expedir resoluções com fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios além de estabelecer critérios para o cálculo do valor adicionado junto às entidades representativas dos municípios.