no diário oficial

Sefaz divulga o Índice de Participação dos Municípios para 2022

Os valores são referente ao repasse feito aos municípios para 2022

A Secretaria de Fazenda divulgou na última semana os índices percentuais de participação dos municípios acreanos, que apontam o valor do repasse referente à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 23.

Secretaria da Fazenda divulgou os repasses que serão feitos ao municípios. Foto: Ascom/Sefaz

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2020 para ser adotado durante o ano de 2022, sendo a base para definição dos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado referente ao tributo, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios.

Com a divulgação dos dados preliminares, os 22 municípios do Acre aumentam suas capacidades de investimentos, graças ao retorno dos impostos recolhidos pelo Estado.

“A gestão do Estado busca sempre maior apoio dos prefeitos, no sentido da conscientização dos seus munícipes, da importância que todos têm no desenvolvimento das atividades de fiscalização e controle da arrecadação do ICMS em seu município, considerando que a elevação da receita dos tributos do Estado significa a elevação da receita do próprio município”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano.

Os repasses serão feitos aos 22 municípios do Estado seguindo critérios de avaliação estabelecidos. Na imagem, o Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Os valores seguem critérios importantes na composição do IPM como, por exemplo, a área territorial, a população e a receita tributária própria de cada município.

A Secretaria de Fazenda ressalta que os municípios podem melhorar sua participação trabalhando para que o IPM final melhore ou se evite quedas acentuadas. A recomendação é trabalhar individualmente o índice de cada componente para melhorar o resultado final.

Do total de ICMS arrecadado no Estado, é determinado que 25% seja dividido entre as cidades. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) representa o percentual do imposto que será repassado a cada prefeitura. O IPM é apurado anualmente com base nas informações enviadas pelos órgãos públicos e aplicado no ano seguinte. Arte: Ascom/Sefaz