Regime de colaboração é uma das ações para elevar indicadores educacionais
O secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 3, com a prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, e equipe da área educacional para discutir a viabilização do Pacto pela Educação, projeto que visa a melhoria da qualidade do ensino por meio de ações compartilhadas entre a prefeitura e o governo do Estado. Daniel Zen cumpriu a mesma pauta em Acrelândia. Na sexta-feira, 4, o secretário apresenta o projeto de regime de parceria aos prefeitos de Assis Brasil e Xapuri.
No Acre, o regime de colaboração é aplicado entre o governo do Estado e a prefeitura de Rio Branco desde 2008. Esse compartilhamento de responsabilidades é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que no Acre ganhou um grande reforço através da Lei 1.694, que instituiu o Sistema Público da Educação Básica. Em janeiro deste ano, o governador Tião Viana publicou o decreto nº 646, no qual estabelece um conjunto de ações para que o ensino continue avançando nos indicadores educacionais.
Todas as metas estipuladas serão discutidas em comum acordo com os municípios e contemplam áreas do ensino, gestão escolar, inovação e recursos. Entre os desafios a serem enfrentados na união com os municípios, são prioridades: universalizar o ensino a todas as crianças de 4 e 5 anos, garantir adequadamente a alfabetização até os 8 anos de idade, elevar os padrões de aprendizagem em português e matemática e reduzir a distorção idade-série em 5%.
