Secretários de Estado da Fazenda de todo o Brasil estiveram reunidos na terça-feira, 12, na 17ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em Brasília.
A secretária de Fazenda do Acre, Semírames Dias, e o secretário adjunto do Tesouro, Raymson Bragado, estiveram presentes no evento. Semírames Dias destacou o que foi discutido durante a reunião. “Falamos sobre a descentralização do poder para os estados e municípios decidirem seus próprios gastos. Debate que está sendo travado no Congresso Nacional e gira em torno, sobretudo, de questões fiscais”, informa a secretária.
A União irá repassar R$ 400 bilhões para estados e municípios durante os próximos 15 anos, com a contrapartida de não se endividarem, a partir do pacto federativo, PEC proposta pelo governo federal na última semana. Com isso, os estados querem decidir os próprios gastos.
Além disso, foram apresentadas diversas medidas, que cada estado levou para debater e adaptar para a sua realidade.
Na oportunidade, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresentou o Plano Mais Brasil aos representantes dos estados-membros da federação.
