Compreender os mecanismos da Convenção das Nações Unidas sobre o Clima (UNFCCC) e o que está na pauta das negociações que ocorrerão em dezembro, durante a 21ª Conferência do Clima (COP-21), em Paris. Esse é o objetivo do encontro que reúne representantes de estados amazônicos na cidade do Rio de Janeiro, organizado pelo Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF).
O encontro busca alinhar o entendimento sobre mudanças climáticas, o formato da convenção, o que será discutido e o que isso significa para os estados e populações amazônicas.
Como o debate climático é transversal, participam não somente secretários de Meio Ambiente, mas também de Desenvolvimento, Finanças, Agricultura, Planejamento e outras pastas.
Durante todos os diálogos realizados na oficina “Convenção do Clima e suas Implicações aos Estados Amazônicos”, a floresta amazônica é ponto central das discussões do clima, devido a sua importância ao regime de equilíbrio climático e as implicações para a humanidade.
A expectativa do evento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Conservação Internacional, Idesam, Fundo de Defesa Ambiental, EDF e Observatório do Clima, é de que os secretários saiam da oficina com uma visão aprofundada e alinhada sobre o que está em pauta nas negociações internacionais do clima, qual é o papel e as oportunidades ao desenvolvimento regional amazônico nesse processo.
“A importância da realização do evento já está bem evidenciada quando avaliamos o que os estados estão realizando e o desempenho até aqui alcançado, mas os créditos que o país apresenta para o cenário atual da convenção vislumbram possibilidades reais no mercado de investidores, mas que devem ser rateados de forma justa com os estados”, ressalta o secretário estado de Meio Ambiente do Amazonas, Ademir Stroski
Diálogos e estratégias
No encontro, diálogos e debates foram realizados em assuntos como: regras e momentos atuais da convenção, a situação do Brasil com histórico e posição atual, acordos da Convenção para o Clima (incluindo REDD+), inserção e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, definição de uma estratégia de atuação dos estados amazônicos, nos temas Mudanças Climáticas e REDD+, entre outros.
O advogado atuante em temas ligados ao REDD e Meio Ambiente Ludovino Lopes, convidado para ser um dos palestrantes do evento, ressaltou a importância do Brasil nesse processo das convenções de mudanças climáticas, já que foi o primeiro signatário da Convenção da Mudança de Clima (UNFCCC). Ele ressalta que atualmente o debate é para além do meio ambiente, é “necessariamente econômico”.
Expectativas com a COP 21
A grande expectativa da COP 21 é o acordo global para o clima. Hoje, 160 países já anunciaram suas metas para a redução de gases de efeito estufa, entre 2025 e 2030.
O objetivo é não deixar que a temperatura média do planeta aumente mais do que 2ºC até 2100. Entre o conjunto de países que representam 90% das atuais emissões de gases de efeito estufa (GEE), a China é o principal emissor mundial, com 25% do total. Pela primeira vez, o governo chinês se comprometeu um limite de emissões de GEE, até 2030.
Para Eugênio Pantoja, diretor de Desenvolvimento Territorial da CI-Brasil, a COP 21 dará a direção para onde o planeta irá: ” Os Estados Nacionais não têm mais o direito de adiar a assinatura de um acordo global sobre clima. Estamos numa encruzilhada climática. As decisões da COP de Paris irão mostrar que caminho a humanidade irá seguir: ou um caminho de equilíbrio climático com desenvolvimento sustentável e sociedades saudáveis, ou continuamos com processo de desenvolvimento predatório e degradante que vem matando nosso planeta”.
O Acre participa com os secretários de Planejamento e de Comunicação, Márcio Veríssimo e Andréa Zílio, e a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira. “Este evento qualifica todos que trabalham em áreas ambientais e estratégicas dos estados amazônicos, para compreender a importância da COP 21”, ressalta.
Márcia Regina finaliza reforçando o cenário atual, em que a COP 21 inaugura o esforço efetivo de mais de 160 países, entres eles Brasil, China e Estados Unidos, com novas metas de redução de emissões de carbono no planeta e com oportunidades para novos mecanismos financeiros resultantes dos serviços ambientais, como o de REDD+ (carbono).
