O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Nilson Mourão, foi o convidado desta terça-feira, 28, no programa “Fala Secretário” da TV Aldeia. No período de uma hora, Nilson Mourão respondeu perguntas enviadas pela internet, dos telespectadores e da apresentadora Celis Fabrícia.
Inicialmente, Nilson Mourão explicou que o objetivo da SEJUDH é de promover cidadania à população acreana através de ações relacionadas à proteção, promoção e defesa dos direitos humanos com a finalidade de ajudar a construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
Na contextualização dos serviços oferecidos pela secretaria, Mourão relata o trabalho feito pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), um espaço multidisciplinar que funciona dentro da SEJUDH, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e que já ofereceu 2.444 atendimentos e acompanhamento jurídico e psicossocial, além de capacitações e mutirões de atendimentos.
Outro trabalho citado pelo secretário foi o Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica (SERHOMEM), um espaço que atende homens que praticam violência contra a mulher, por meio da metodologia de grupos reflexivos de gênero, buscando responsabilizá-lo, propiciando a reflexão, a sensibilização e consequentemente a possível mudança de comportamento.
O número de atendimentos feito pelo convênio alcançou os 140 homens, que foram encaminhados pela Vara de Execuções de medidas alternativas, Vara de Violência Doméstica e o Complexo Penitenciário.
Apoio a imigrantes
A entrevista segue com a exibição de uma reportagem feita sobre a imigração de haitianos para o município de Brasileia, e em seguida, telespectadores questionaram o secretário sobre o que está sendo feito pela SEJUDH, em apoio aos imigrantes.
Nilson Mourão responde que a SEJUDH está primando pela aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos, tendo o papel de sensibilizar a opinião pública sobre os direitos dos imigrantes e suas contribuições positivas para a sociedade.
As ações feitas em prol dos haitianos são o oferecimento de abrigo, emissão de documentos, inserção no mercado de trabalho, atendimento psicossocial, alimentações diárias e entrega de apostilas Crioulo-Português, totalizando um gasto geral desde 2010, quando iniciou o ciclo imigratório, de 4 milhões de reais, atingindo um público de 4.300 imigrantes.
Atualmente cerca de 720 haitianos estão no abrigo em Brasileia, onde a média de chegada por semana é de 150 pessoas, e a saída de 100 imigrantes, dentre eles 80% são homens e 20% são mulheres.
O secretário complementa que o maior motivo para vinda destes imigrantes para o Brasil está na imagem internacional do país, como a nação das oportunidades, devido as grandes obras hidrelétricas e a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016.
Ouvidoria
O secretário expõe que a ouvidoria tem como finalidade de receber denúncias de maus tratos praticados por agentes públicos da área de segurança pública (policiais civis, militares, agentes penitenciários e a agentes sócio-educadores).
Estas denúncias são encaminhadas às instituições da qual pertencem os violadores de direito que se responsabilizarão pela apuração quando for o caso.
Sub Registro Civil
Outro ponto da entrevista foi o programa de acesso à documentação básica, contribuindo para a cidadania, garantindo para todos os brasileiros, tenham nome, sobrenome e nacionalidade para exercer seus direitos.
Outras Ações
Ao fim da entrevista, o secretário Nilson Mourão falou de outros projetos e metas a serem executadas pela SEJUDH, como o Departamento da Promoção da Igualdade Racial, Conselho Penitenciário, Centro de Referência LGBT, Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O secretário concluiu a participação informando os contatos da SEJUDH e anunciando que a equipe da Secretaria está apta para atender qualquer violação de direito.
Secretaria de Estado de Justiça de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) está localizada na Rua Francisco Mangabeira, nº 33 – Bosque, Telefone: (68) 32152310, e na Central de Serviços Público (OCA), Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro, Telefone: (68) 32152400.
