A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária, participou nesta terça-feira, 12, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Aleac), para tratar sobre a questão do açaí que está prejudicando os produtores e comerciantes. Representantes da vigilância sanitária municipal, do Ministério da Agricultura (Mapa), de produtores e coletores, deputados estaduais, além do coordenador da Vigilância Sanitária estadual, Márcio Jander Ribeiro, participaram da reunião.
Para o coordenador, para se ter dados mais precisos sobre o assunto é necessário um processo que fizesse toda a análise de risco e em seguida a comunicação deste envolvendo todas as entidades, uma vez que o produto pode não ter ficado retido apenas em Rio Branco, ter ido para outros municípios e até para outros Estados.
Foto: Junior Aguiar/Secom
“A vigilância sanitária municipal está preocupada com a população local. Mas e aquela população de outros municípios para onde essa bebida pode ter sido transportada, as pessoas que a consumiram, o que fazer com elas?”, questionou Ribeiro.
De acordo com ele, ainda, não há nenhuma norma legal que habilite as vigilâncias (estadual e municipal) a fazer o licenciamento dos estabelecimentos, ação que compete, nesse caso, ao Ministério da Agricultura. “A não ser que o Ministério delegue oficialmente ao Estado ou ao município, mas tem que ser órgão de agricultura”, explicou Márcio Jander.
Em relação aos comerciantes que estão sendo prejudicados, informa que já existem algumas propostas apresentadas pelos representantes dos órgãos, mas destaca que isso também precisa envolver diretamente o Ministério da Agricultura no Acre “porque é o único que tem regulamentação federal para que possa autorizar a centralização desses licenciamentos”.
Jander lembrou que há três anos ocorreu fato semelhante no município de Feijó, mas o problema foi solucionado porque houve aplicação de processos químicos e térmicos que inativaram a presença do Trypanosoma cruzi, que é o transmissor da doença de Chagas.
“Lá em Feijó, o que ocorreu é que a empresa se legalizou e ela começou a comprar a produção dos pequenos agricultores para que eles pudessem fazer o açaí em escala industrial. Com isso, eles já estão exportando até para fora do Estado”, afirmou o representante da Sesacre.
