Durante a manhã desta sexta-feira, 27, a secretária de Estado de Saúde, Suely Melo, apresentou a segunda prestação de contas quadrimestral, em audiência pública, realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Participaram o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Eduardo Farias, o representante do Ministério da Saúde, Hilder Halley, o procurador do Ministério Público Federal, Pedro Henrique Kenne, além de outras autoridades estaduais e municipais, e servidores da Saúde.
Para a secretária de saúde a audiência é uma forma de participação e de controle popular na administração pública em um estado social e democrático de direito. “A exposição da prestação de contas permite que se estabeleça o diálogo do gestor de políticas públicas com a sociedade. É um dos mecanismos de transparência utilizado para fortalecimento do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)”, esclareceu.
O encontro foi realizado em cumprimento à Lei Complementar de número 141, de 2012, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo. A norma visa assegurar a transparência e a visibilidade na gestão da saúde.
Conforme explicou o procurador da República, Pedro Henrique Kenne, “o estado do Acre recebe muitos recursos federais na área da saúde, e o Ministério Público Federal tem como papel fiscalizar a utilização desses recursos”.
Segundo a Lei, as audiências públicas deverão ser realizadas a cada quatro meses, apresentando o relatório das ações e investimentos na área da saúde referentes a esse período. A primeira audiência pública da Saúde foi realizada em junho deste ano e trouxe uma exposição situacional das unidades de saúde dos municípios.
Avanços e desafios
Durante o segundo quadrimestre deste ano, entre maio e agosto, foram investidos quase R$ 70 milhões na área da saúde, divididos entre as áreas de atenção básica, vigilância em saúde, média e alta complexidade, gestão do SUS e assistência farmacêutica.
Os indicadores de saúde bucal, que estiveram em baixa durante o primeiro quadrimestre, ultrapassaram o percentual esperado de 65%, alcançando 70% da população. A atenção básica também superou a meta de cobertura populacional de 70%, chegando a 83%. Não houve nenhum registro de óbito por dengue nesse período.
A secretária Suely Melo destacou que a constituição sugere que sejam investidos 12% de recursos para a saúde, mas que o estado conseguiu ultrapassar esse valor. Até agosto, já foram investidos 16,19% em saúde.
“Durante esses quatro meses, nós conseguimos evoluir com relação à regulação de alguns serviços de saúde, como o agendamento de consultas para o Hospital das Clínicas e demanda reprimida de cirurgias. A fila de cirurgias ginecológicas está praticamente zerada”, esclareceu Suely.
A secretária também falou sobre as dificuldades enfrentadas nesse período. “Um dos nossos maiores desafios tem sido na assistência farmacêutica. Enquanto o preço dos remédios vem aumentando, nosso orçamento continua o mesmo”, afirmou.
A próxima audiência pública está prevista para janeiro do próximo ano, quando o governo do Estado, por meio da Sesacre, vai apresentar a prestação de contas do terceiro quadrimestre e anual.
