Objetivo é reavaliar e identificar a situação atual das Unidades de Conservação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/ICMBio, deram início nesta quarta-feira à II Oficina do Marco Zero do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP). A abertura contou com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, do secretário de Estado de Floresta, João Paulo Mastrângelo, do diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Sebastião Fernando Lima, do diretor-presidentedo Instituto de Mudanças Climáticas, Eufran Amaral, da coordenadora Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ana Rafaela D’amico, da secretária Municipal de Meio Ambiente, Sílvia Brilhante, e dos gestores das Unidades de Conservação do Estado.
O Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas abrange uma área de 6 milhões de hectares, que corresponde a 32% do território acreano, incorporando as Terras Indígenas, Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde habitam mais de 50 mil pessoas.
O objetivo da oficina é reavaliar e identificar a situação atual das Unidades de Conservação-(UCs), seu plano de manejo, atuação do conselho gestor, equipe técnica e a infraestrutura. Com os resultados, pretende-se estabelecer a situação almejada e apontar o grau de consolidação, permitindo traçar um planejamento para alcançar um nível de satisfação elevado e a concretização dos objetivos do sistema.
Para o secretário Edegard de Deus, “esse é um momento extremamente importante pra conservação em nosso Estado, onde estaremos discutindo uma parte de nosso Sistema Estadual de Áreas Protegidas, que são as Unidades de Conservação”.
Entende-se por Marco Zero um ponto inicial de algo ou algum lugar. Estabelecê-lo representa a oportunidade de avaliar e acompanhar a evolução de um processo. A Oficina Marco Zero do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Acre (SEANP) representa a oportunidade de a sociedade acreana, aliada ao governo e gestores de Unidades de Conservação, acompanhar a evolução da gestão e da consolidação das mesmas no Estado.
Ao todo, são 20 Unidades de Conservação (UCs) no Acre, onde 11 são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), 8 são de responsabilidade do Governo do Estado, sendo 4 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e 4 da Secretaria de Estado de Floresta (SEF) e 1 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
A função primeira de uma Unidade de Conservação é garantir a preservação da sociobiodiversidade existente numa determinada região, além de ser atualmente um dos principais mecanismos de regularização do clima, promovendo um meio ambiente equilibrado. Nas UCs é que se promovem também diversas atividades de economia sustentável, através das comunidades. Com relação ao SEANP, o marco zero é uma ferramenta importante que pode auxiliar em propostas de políticas públicas mais eficientes e eficazes no sentido da conservação e na consolidação de estratégias de desenvolvimento sustentável para a zona 2 (Conservação de Recursos Naturais e Preservação Ambiental) do Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, de modo que os objetivos das Unidades de Conservação do Estado do Acre se concretizem de fato. Nesse sentido é de fundamental importância o desenvolvimento de ferramentas que possam acompanhar e avaliar a eficiência desse processo.
Ana Rafaela Damito, coordenadora Regional do ICMBio, fez uma avaliação positiva do processo. “Espero sair daqui com um plano de trabalho muito bem construído sobre o que vai ser feito em prol das Unidades de Conservação. A elaboração desse plano é que vai subsidiar o nosso termo de cooperação com o governo do Estado para as ações conjuntas nas Unidades de Conservação, tanto federais quanto estaduais”, afirmou.
“Nada melhor do que fazer a gestão dessas áreas de forma compartilhada entre o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o governo estadual e os gestores das Unidades de Conservação”, finalizou Edegard de Deus.
