A fiscalização nos loteamentos construídos pelo governo do Estado está sendo intensificada neste mês de fevereiro com o objetivo de identificar unidades habitacionais que estejam sendo ocupadas de forma irregular.
A transferência da posse do imóvel a terceiros por meio de aluguel, venda ou cessão, antes do prazo de cinco anos, leva à rescisão unilateral do contrato, determinando-se a expedição de notificação para a imediata devolução do bem com eventuais benfeitorias realizadas.
Em Rio Branco, mais de 30 casas já foram retomadas em acordo administrativo, por meio de diálogo, tanto com o negociador ou cedente como com o comprador ou cessionário, e entregues a outras famílias em espera na lista do cadastro de habitação. Outros 15 casos serão enviados para a Justiça. Até o fim do mês, quase duas mil famílias serão visitadas nos 16 conjuntos de habitação popular.
Para a dona de casa Andressa Rodrigues, moradora do Loteamento Jequitibá, que já foi visitada pela equipe da Secretaria de Habitação, o trabalho de fiscalização é importante, pois ajuda a identificar não apenas as casas negociadas, mas também os possíveis problemas existentes no conjunto. “Eu acredito que depois dessa ação muita coisa vai melhorar”, disse Andressa.
O secretário de Habitação Aurélio Cruz participou do trabalho de fiscalização no Loteamento Jequitibá, no bairro Calafate, e falou sobre a ação da Sehab, que já existe mas está sendo intensificada. “É mais uma demonstração de que o Estado está de fato trabalhando para proporcionar habitação digna para quem realmente precisa. Nesse trabalho, iremos identificar as irregularidades existentes nos contratos e tomar as devidas providências”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda que a intenção da Secretaria de Habitação é fazer as retomadas de unidades habitacionais que tiverem sido negociadas de forma consensual e justa. “Não queremos prejudicar ninguém, pelo contrário, queremos ser justos com quem realmente precisa de uma casa para morar. Não é certo ganhar uma casa e vender, alugar ou trocar se não precisa, enquanto outros milhares de famílias aguardam ansiosos pela casa própria, é pra isso que estamos nesse esforço, para garantir o direito dessas pessoas”, afirmou.
A Sehab tem, em cada loteamento, um assistente social responsável pelo acompanhamento e orientação dos beneficiários em relação às suas obrigações e direitos sociais.
