O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira, 12, é uma data dedicada à conscientização sobre os efeitos prejudiciais do trabalho infantil no desenvolvimento físico e emocional das crianças. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), ressalta suas principais ações de combate às formas de exploração do trabalho infantil.
Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), este dia serve como um marco para mobilizar a sociedade, trabalhadores, empresas e instituições públicas contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2023, 2.564 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de exploração do trabalho infantil no Brasil, sendo 1.923 meninos e 641 meninas, dos quais 8 eram do Acre.
A SEASDH coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que promove capacitação técnica em todos os municípios do estado. A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, enfatiza a importância de implementar pautas de conscientização para minimizar as violações dos direitos das crianças: “É fundamental reduzir a exploração do trabalho infantil, pois entendemos que, se não combatida nos municípios, seus efeitos negativos impactam o estado como um todo”.
E acrescenta: “O estado do Acre tem se empenhado em descentralizar recursos e políticas sociais por meio da Secretaria de Assistência e Direitos Humanos. Isso inclui um acompanhamento técnico rigoroso e a promoção de ações positivas e de conscientização”.
A exploração sexual e o trabalho infantil doméstico estão entre as piores formas de trabalho infantil. Mais de 90% das crianças exploradas no trabalho doméstico são meninas, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada de trabalho. Além disso, 83,1% dessas crianças e adolescentes também realizam tarefas domésticas em suas próprias casas, resultando em baixo rendimento escolar, abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho.
O Peti, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), integra a Política Nacional de Assistência Social (Suas), abrangendo transferências de renda, intervenção social junto às famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nos municípios, o Peti promove atividades de capacitação para profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares e gestores do Programa Bolsa Família.
A coordenadora estadual do Peti, Lorraine Ribeiro, ressalta a diversidade de formas de trabalho infantil no Acre, incluindo trabalho doméstico, nas ruas, no campo, na agricultura familiar, sazonal e informal. “Essa capacitação visa fortalecer a atuação em rede para o acompanhamento das famílias e o cumprimento das diretrizes das políticas públicas”, explica Lorraine.
Desafios e Compromissos
A SEASDH tem realizado ações educativas, como seminários, rodas de conversa e capacitação das equipes de referência, conforme as orientações técnicas do Peti.
No dia 27 de junho será realizado o 2º Seminário do Peti, com o objetivo de unir instituições e gestores da rede de assistência dos 22 municípios do estado para discutir formas de prevenir e combater o trabalho infantil no Acre. Esta iniciativa cumpre a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) e da OIT de eliminar o trabalho infantil até 2025.
Além das ações voltadas para os municípios, a SEASDH realiza atividades de conscientização, como a ação do dia 18 de maio, que celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com panfletagem em Rio Branco, para conscientizar a população sobre o combate a essa prática.
Definição e impacto do trabalho infantil
Trabalho infantil é configurado quando uma criança tem menos de 12 anos e realiza qualquer número de horas trabalhadas com algum tipo de remuneração. Para crianças entre 12 e 14 anos, é considerado trabalho infantil quando trabalham mais de 14 horas semanais, desde que não sejam ocupações perigosas. A partir de 15 anos, o limite é de 41 horas semanais.
Em 2023, 89% das crianças e adolescentes resgatados estavam em atividades listadas como piores formas de trabalho infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava a jato e comércio ambulante, todas acarretando graves riscos à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Zilmar salienta que o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil nos convida a refletir sobre a importância da luta contra essa prática. O governo do Acre, por meio da Seasdh, continua comprometido com a erradicação do trabalho infantil, investindo em políticas públicas e ações de conscientização para proteger as crianças e adolescentes e garantir seus direitos.
