Entre os dias 25 e 27 de setembro, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) marcou presença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para participar do 2° Seminário de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O evento reuniu representantes de instituições públicas para discutir os avanços e desafios na implementação desses sistemas em diferentes órgãos, com foco nos tribunais de Justiça.
O principal objetivo do seminário foi debater a importância do correto envio de informações fiscais e previdenciárias, além de compartilhar boas práticas e soluções que garantam o cumprimento das exigências legais do eSocial e da EFD-Reinf. Vale destacar que a EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), complementar ao eSocial, e é utilizado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.
Durante o evento, o grupo técnico do Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais), que coordena a implantação desses sistemas, ressaltou a necessidade de adaptação rápida dos processos nos órgãos públicos para evitar prejuízos. Especialistas do Ministério da Previdência e da Receita Federal, como Daniel Belmiro, Luciano Marques Silva, Alex Mendonça e Célia Leão esclareceram dúvidas dos servidores e apresentaram o “mapa de riscos”, que avalia o nível de adequação de cada órgão público em relação à implantação do eSocial e da EFD-Reinf.
Os palestrantes enfatizaram que os órgãos que ainda não estão adequados precisam acelerar seus ajustes, pois os atrasos vêm gerando grandes custos ao país. Outros temas importantes abordados durante o seminário incluíram a Auditoria de Informações, Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e o uso de novas ferramentas digitais, como o Per/Dcomp web (para a restituição e compensação de tributos) e o Sistad (Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação).
O Estado do Acre foi mencionado positivamente, com um risco médio de 25% no “mapa de riscos”, o que indica uma situação relativamente confortável. No entanto, segundo o coordenador do grupo técnico de implantação, Marcelo Augusto Jorge, essa posição exige responsabilidade, já que, a partir de janeiro de 2025, “a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) deixará de ser exigida, e todas as informações deverão ser enviadas exclusivamente pelo eSocial. Isso requer uma precisão absoluta para evitar erros futuros”.
O seminário reforçou o compromisso dos órgãos públicos com a modernização e a transparência nos processos de envio de dados, destacando o eSocial e a EFD-Reinf como ferramentas essenciais para melhorar a eficiência administrativa e fiscal no Brasil.
