O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), participa do Seminário 18 Anos de Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios, promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará, nesta segunda-feira, 26, e terça, 27, em Fortaleza (CE).
A proposta é dar visibilidade às conquistas alcançadas e os obstáculos enfrentados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha, destacando os aspectos positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A ativista Maria da Penha Fernandes, cuja história deu nome à lei, compareceu ao evento e contribuiu nos diálogos em prol das meninas e mulheres. Vítima de violência doméstica, sofreu tentativas de feminicídio e tornou-se referência na luta pelos direitos das mulheres e um símbolo da causa. A Lei Maria da Penha é a ferramenta legislativa de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que vitimiza mulheres de todo o país.
“Esse evento é muito importante, porque estamos nos reunindo em busca não só de celebrar as conquistas até aqui, mas de refletir e convidar a sociedade a refletir também sobre como podemos mudar para um mundo onde as mulheres não sofram violência, seja qual for, e principalmente, o feminicídio. Essa articulação e integração de diversas autoridades que cuidam das mulheres nas cinco regiões do Brasil, com a presença da Maria da Penha, é mais um passo que damos em direção à igualdade”, destacou a titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa.
O seminário integra as ações do Ministério das Mulheres, assim como da Semulher e demais pastas estaduais, ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, que tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.
O evento apresentou quatro painéis principais: o acesso à Justiça, a prevenção à violência, a aplicação da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas e a padronização de protocolos e fluxos de atendimento às vítimas.
Na oportunidade, também foi firmada a Carta de Compromisso da Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero e o termo de parceria entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Educação, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Maria da Penha, para a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos.
Estiveram presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro da Educação, Camilo Santana; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a vice-governadora e secretária de Estado das Mulheres do Ceará, Jade Romero; e outras autoridades.
Confira a programação completa
Segunda-feira, 26 de agosto
9h30 – Credenciamento e Recepção
Local: Palácio da Abolição
10h30 – Abertura oficial do seminário
Autoridades presentes:
Cida Gonçalves – ministra de Estado das Mulheres
Elmano de Freitas – governador do Ceará
Jade Romero – vice-governadora e Secretária de Estado das Mulheres do Ceará
Camilo Santana – ministro de Estado da Educação
Maria da Penha Fernandes – presidenta do Instituto Maria da Penha
Parlamentares
14h às 16h30 – Painéis simultâneos
Painel 1 – Medidas Protetivas de Urgência e Acesso à Justiça
Local: Auditório 1 – Palácio da Abolição
Teresa Cabral – juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Presidenta do Fonavid
Rubia Abs da Cruz – advogada, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha
Emanoel Mouta – juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Eugênia Villa – delegada da Polícia Civil do Piauí
Mediadora: Denise Motta Dau – secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev/MMulheres)
Painel 2 – Políticas Públicas de Enfrentamento e Prevenção à Violência contra Mulheres
Local: Sala 2 – Sede da SEM/CE
Raquel Andrade -secretária executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual da Mulher do Ceará
Simone Cristina Souza – coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento (Senev/MMulheres)
Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 (Senev/MMulheres)
Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos (Senev/MMulheres) – Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Mediadora: Sandra Lia Bazzo Barwinski, coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça (Senev/MMulheres)
17h – Encerramento
Terça-feira, 27 de agosto
Local: Palácio da Abolição
9h – Recepção
10h – Painel 3
Lei Maria da Penha e Mulheres Indígenas
Jaqueline Gonçalves Porto – Anmiga
Luma Lídia Kamaiurá – coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart/MPI)
Juliana Alves Cacika Ire – secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará
Mediadora: Pagu Rodrigues – diretora de Promoção de Direitos (Senev/MMulheres)
14h às 16h30 – Painel 4
Prevenção à Violência contra Mulheres: protocolos e fluxos
Carla Araújo, procuradora de Justiça – Ministério Público do Rio de Janeiro
Luciana Rocha, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Samantha Vilarinho, defensora pública – Defensoria Pública de Minas Gerais
Vânia Silveira – secretária executiva de Políticas Públicas para Mulheres (SEM/CE)
Mediadora: Andremara dos Santos, juíza – Tribunal Justiça da Bahia
17h – Encerramento
