A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), após concluir com êxito a primeira etapa da iniciativa, referente à conclusão do preenchimento de um questionário de autoavaliação. O processo foi realizado na última semana, de acordo com os parâmetros do programa, que visa descobrir pontos vulneráveis das organizações públicas brasileiras e reduzir níveis de fraude e corrupção.
O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, que conta com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas.
As respostas servirão para a construção de um mapa de risco e plano de ação personalizados e disponibilizados para adoção de providências pertinentes e necessárias dentro da realidade de cada órgão, tarefa a ser realizada pela Coordenação Nacional do PNPC.
“O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção permite, com as ferramentas que oferece às organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes, a oportunidade de as instituições se autoavaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas”, salientou o gestor da pasta fazendária, Rômulo Grandidier.
O diretor de Contabilidade Geral do Estado, Eduardo Maia, explica a importância de a Secretaria da Fazenda participar dessas iniciativas. “A participação da Sefaz no PNPC possibilita que tenhamos um diagnóstico detalhado de eventuais riscos e vulnerabilidades e, por meio do Plano de Ação que será sugerido pelo TCU, permitirá ao Estado estabelecer novas práticas e controles, além da obtenção de informações íntegras das origens e das aplicações dos recursos públicos, visando o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, pontuou.
Nas próximas etapas, o programa oferecerá aos órgãos participantes as orientações e treinamentos necessários para a implementação e o monitoramento das ações.
