Posto de fiscalização na saída de Sena Madureira será intensivo
“A Sefaz quer preservar a concorrência leal. A pessoa física que se dirigir para o Juruá com mercadorias terá que pagar diferença tributária”, explica Francisco Ednaldo Vieira (Foto: Angela Peres)
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Secretaria de Fazenda (Sefaz), através da fiscalização de trânsito de mercadorias, inicia esta semana o acompanhamento de todas as operações na região (Foto: Angela Peres)
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Com a reabertura da BR-364 a partir de Sena Madureira em direção a Cruzeiro do Sul, inicia-se o processo de entrada de mercadorias para a região do Juruá. De olho nessa movimentação e para o controle do trânsito de mercadorias e a regularidade das operações praticadas, a Secretaria de Fazenda (Sefaz), através da fiscalização de trânsito de mercadorias, inicia esta semana o acompanhamento de todas as operações na região que intensificam o controle de mercadorias, principalmente uma fiscalização maior sobre os chamados ambulantes, que aproveitam esta época para “engordar” o orçamento com vendas diversas, mas que não possuem regularidade cadastral.
“A Sefaz quer preservar a concorrência leal. A pessoa física que se dirigir para o Juruá com mercadorias terá que pagar diferença tributária”, explica Francisco Ednaldo Vieira, diretor de Administração Tributária. Além do controle maior sobre os ambulantes, as operações do posto da Sefaz na BR-364 contam com o controle da circulação de farinha de mandioca (tradicional produto da região), da madeira e das emissões dos DANFEs (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para contribuintes.
A Sefaz também informa que o trânsito de bebidas (refrigerantes, destiladas e cervejas) só pode ser efetuado com o devido acompanhamento do DANFE, sujeitando o infrator a autuação e apreensão da mercadoria até sua regularização (pagamento). Para varejistas ainda permanece o uso de nota fiscal física (modelo 1 ou 1-A) para mercadorias a vender. No entanto, para os ambulantes com notas fiscais emitidas para CPF, que representem intuito comercial, será efetuada a cobrança de acordo com a Margem de Valor Agregado (MVA), aplicada para cada tipo de produto.
Empresas com restrição cadastral deverão se regularizar antes de passar pelo Posto Fiscal, pois podem ter suas mercadorias apreendidas. Para todas as operações, há a cobrança do ICMS-Frete para contribuintes autônomos (caminhoneiros) e não inscritos no Estado. Só em 2010, o ICMS-Frete arrecadou cerca de R$ 200 mil. Este ano a expectativa é de cerca de R$ 300 mil.
O Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda na BR-364 fica localizado na saída de Sena Madureira. Ele realiza a fiscalização 24 horas por dia, sete dias por semana. Conta com dois funcionários da Sefaz e com o apoio da Polícia Militar e do Deracre, que faz a pesagem dos caminhões que transportam mercadorias pela estrada. A reabertura da BR-364 permite uma maior circulação de produtos nos gêneros de alimentação, confecções e bebidas, até materiais de construção, barateando os custos de aquisição e proporcionando a população local maior acesso a todo tipo de mercadoria por menores preços. “Não estamos criando barreiras para o Juruá, mas mantendo as operações de mercado comercial legais”, reforça Ednaldo Vieira.
Para os contribuintes da região que adquiram produtos sujeitos a antecipação ou substituição tributária do imposto, as mercadorias serão liberadas para pagamento no destino, exceção para as chamadas bebidas quentes. O controle também será intensificado na saída do município de Bujari, e quem for pego sem documentação fiscal ou de forma irregular será imediatamente autuado.
