A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram, nesta sexta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A medida é um marco no apoio às fiscalizações e na inibição de crimes tributários no estado.
A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à sonegação e fraude fiscal. Com a cooperação técnico-fiscal, será possível o planejamento e execução da fiscalização de circulação de veículos e mercadorias por eles transportadas, no âmbito do estado.
Além disso, a ação conjunta vai fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, por meio do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a ferramenta irá desenvolver ações integradas de prevenção e enfrentamento ao crime organizado, em especial, os relacionados a crimes contra a administração pública, a ordem tributária e os delitos correlatos, como tráfico de mercadorias ilícitas, fraudes e corrupção envolvendo agentes públicos.
“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco do Estado e a PRF. Vamos utilizar as câmeras da PRF com o intuito de controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o gestor da pasta da Fazenda.
De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.
“A medida visa o compartilhamento de recursos e informações entre as instituições, e espera-se uma significativa melhoria da eficiência no uso dos recursos existentes e, por consequência, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, na medida em que facilitará o trabalho de investigação de inteligência da Sefaz”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Getúlio Azevedo.
A cooperação permite a permuta de imagens e dados de placas de veículos gerados por sistemas da PRF e da Sefaz; o intercâmbio de informações sobre irregularidades associadas a placas de veículos como, por exemplo, informações de placa de veículos furtados, roubados ou clonados; a realização de atividades conjuntas de fiscalização pelos acordantes; a obediência às normas de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional e o apoio logístico recíproco em operações, entre outras possibilidades.
Estavam presentes, ainda, os auditores Hilton Santos e Marco Farias; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes; o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal, Simonarde Lima; e o analista técnico João Josino.
