Seaprof emite Declaração de Aptidão para extrativistas

Portaria define em R$ 3,50 o valor mínimo do quilo de borracha

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Extrativistas do Acre têm apoio dos Governos Estadual e Federal para aumentar a renda com a extração do látex (Foto: Arquivo/Secom)

O Governo do Estado e o governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), intensificaram a discussão para definir os parâmetros dos subsídios que devem ser pagos aos extrativistas pelo quilo da borracha. A Portaria 1.039, de 28 de outubro de 2008 regulamenta que o valor mínimo seja de R$ 3,50, o que inclui o preço de mercado, atualmente em torno de R$ 1, e o completo fornecido pelos governos estaduais e federal.

De acordo com o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, Nilton Cosson, a produção efetiva do corte de seringa acontece no final de março e em abril. Ele salienta ainda que a Seaprof já iniciou o processo de discussão com os produtores e associações para a emissão da Declaração de Aptidão para a atividade de extração. Esse documento é exigido para que o Governo Federal pague o subsídio aos produtores.

“O trabalho envolve os órgãos de governo e os extrativistas. Todos os produtores de borracha têm direito ao subsídio. O diálogo deve ser estabelecido diretamente com os extrativistas. As indústrias serão beneficiadas indiretamente, já que o incentivo aumenta a produção da borracha”.

Para maiores informações os produtores devem procurar os escritórios da Seaprof localizados em todos os municípios do Estado.