Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 29, a secretária de Saúde, Paula Mariano, e a coordenadora do Pacto Acre Sem Covid, Karolina Sabino, deram esclarecimentos acerca da obrigatoriedade do passaporte de vacinação e o combate contínuo à pandemia de Covid-19 no estado.
A exigência do comprovante de vacinação será válida para o acesso e a permanência em repartições públicas, além de eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 pessoas, com ou sem assento. Ela também deverá ser estendida aos funcionários desses eventos.
Os comprovantes aceitos serão a caderneta física, cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido por órgão de saúde competente ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras ou Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 – Conecte SUS. As exceções à exigência do comprovante de vacinação são os menores de doze anos e aqueles que, por razões médicas declaradas em atestado médico, não puderem se vacinar, devendo, alternativamente, ser apresentado teste RT-PCR realizado nas últimas 48 horas, ou Teste Rápido para pesquisa de antígeno realizado nas últimas 24 horas.
Segundo Karolina Sabino: “A vacinação no Acre ainda não chega aos índices da Organização Mundial de Saúde para flexibilização que é entre 70 a 80%. O Estado tem tentado implementar medidas que incentivem a vacinação e a exigência do passaporte é uma delas”.
No Acre, levando em consideração o público alvo da vacinação de pessoas acima de 12 anos, a cobertura vacinal com primeira dose chega a 83%, com duas doses ou dose única 61% e terceira dose 2%.
A secretária de Saúde, Paula Mariano, reforçou que o Acre, assim como praticamente todo o país, hoje vive um cenário mais confortável em relação a pandemia de Covid-19, mas que não se pode ignorar o cenário ao redor do mundo. A variante Delta, que causou situações alarmantes na Europa e Estados Unidos, não saiu do controle no país, mas o governo segue realizando todo o monitoramento e já em alerta até mesmo pela nova variante Ômicron.
“A importância desse passaporte é para todos nós. Para nossa economia continuar circulando, para não haver novos fechamentos. Preparados para fiscalizar e monitorar nós estamos a partir do trabalho conjunto que tem sido feito desde o início da pandemia. Cabe a cada um de nós fazer esse esforço para o nosso bem”, destaca a secretária.
A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto no decreto do passaporte de vacinação será exercida por meio dos órgãos municipais e estaduais no âmbito de suas competências, observando-se no que couber, a Portaria Interministerial nº 05/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, cabendo às forças de segurança do Estado o apoio e a garantia das condições do exercício fiscalizatório, sendo certo que, para tal fim, poderão fotografar e filmar o descumprimento das normas, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre, sem prejuízo da instauração de procedimento para apurar a infração administrativa, devendo ser assegurado o sigilo das informações.
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