O comunicado de venda é um serviço gratuito do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/Acre) e pode evitar possíveis transtornos após a venda de um veículo.
A aposentada Maria Gomes vendeu uma motocicleta, mas deixou de realizar o comunicado de venda. “A pessoa para quem eu tinha vendido a moto repassou-a para um terceiro já com multas, que acabaram sendo registradas no meu nome. Minha sorte foi que o novo comprador fez questão de quitar os débitos para regularizar a moto, então fui com ele ao Detran para solucionar o problema”, explicou.
O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que o vendedor tem a obrigação de comunicar a venda do veículo ao Detran no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ser responsabilizado pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da comunicação.
De acordo com o chefe da Divisão de Veículos Maura Cavalcante, muitas pessoas buscam o Detran questionando as multas após vender o veículo.
“Não basta apenas fazer um documento autenticado em cartório. Caso o procedimento de transferência não seja realizado juntamente com o comprador, é indispensável que o vendedor comunique a venda formalmente, para que o Detran tenha conhecimento de que o bem está sob a responsabilidade de um novo dono”, explica Maura.
Procedimento
Para comunicar a venda, na capital, o proprietário deve se dirigir ao setor de serviço de veículo do Detran, localizado na Avenida Nações Unidas, 1735, em frente ao Sétimo Batalhão de Engenharia de Construção. No interior, o procedimento deve ser realizado nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
É indispensável a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com cópia, cópia do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do Documento Único de Transferência (DUT) ou CRV (Certificado de Registro de Veículos) devidamente preenchido, com as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas em cartório, assim como uma cópia autenticada.
Nos casos em que o comunicante não for o proprietário, deve ir munido também de procuração específica para o veículo com original e cópia.
Para que o comunicado de venda seja confirmado, o veículo deve estar quitado. Em 2017, foram realizados 2.471 comunicados de venda de veículo em Rio Branco e 266 não foram finalizados por falta de algum requisito para a conclusão do trâmite.
