Órgãos estaduais de meio ambiente realizaram nesta terça-feira, 22, mais uma oficina pública para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Acre. O encontro foi no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reuniu produtores, presidentes de associações e sindicalistas.
As discussões acerca do programa estão sendo realizadas em todas as regionais e já ocorreram em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Brasileia. Desta vez, a oficina reúne trabalhadores do Baixo Acre.
“Esses momentos são realmente objetivos. É a hora de opinar sobre o processo de regulamentação da regularização ambiental, um caminho sem volta. A lei federal está posta, e se o trabalhador rural não seguir essa direção pode ter problemas com a fiscalização”, lembrou João Paulo Mastrângelo, secretário adjunto de Meio Ambiente do Acre (Sema).
O PRA e o CAR
O PRA é uma exigência do governo federal e deve ser executado pelos estados que concluíram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído com a aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro.
No Acre, mais de 52 mil imóveis rurais integram a base de dados do CAR. Algumas dessas propriedades têm passivos ativos e precisam apresentar um plano de recuperação das áreas que foram degradadas além do limite de reserva legal.
“O PRA é uma oportunidade oferecida àqueles que precisam se regularizar. Nós queremos que as pessoas zerem seus passivos, mas invistam em atividades florestais produtivas e rentáveis”, destacou Edegard de Deus, titular da Sema.
Parcerias
Quem não cumprir as regras e prazos estabelecidos pela União fica impedido de acessar benefícios e políticas públicas de incentivo.
A Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre) atua como parceira das instituições públicas, incentivando a regularização dos proprietários de áreas rurais.
Manoel Cumaru, presidente da Fetacre, lembra que as leis vêm sendo aperfeiçoadas para garantir a manutenção dos recursos naturais e que o homem do campo precisa estar em acordo com as recomendações.
“Até aqui, em 2017, é lei que se preserve 80% das áreas de floresta na Amazônia. Os sindicatos, associações e federações rurais têm um papel fundamental no cumprimento dessa regra. Quem se beneficia com essa imposição é o pequeno produtor, que trabalha com agricultura familiar”, disse Cumaru.
