Rio Branco é a sede do 1º Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária Brasil-Peru. O evento tem início nesta quinta-feira, 7, no Palácio da Justiça, e consolida a aproximação entre as instituições para a troca de experiências e conhecimentos na área judicial.
O congresso é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e a Corte de Justiça de Madre de Díos, com o apoio do governo do Estado. A atividade não se destina apenas a magistrados e está aberta a todo o público: membros e servidores do Judiciário acreano, do Ministério Público e de outras instituições, advogados, estudantes, comunidade jurídica e demais pessoas interessadas.
A programação se estenderá até o fim da tarde de sexta-feira, 8, e contempla a discussão de temas como a Cooperação entre os Povos; Sistema Constitucional Brasileiro; Limites legais à cooperação direta: situações de ordem prática e propostas para a simplificação de procedimentos. Além disso, estarão em pauta Tratamento legal ao tráfico internacional de drogas; Comércio exterior e os Mecanismos de Cooperação Internacional, além da Cooperação Internacional das Políticas nas Zonas de Fronteiras.
O Congresso vai propiciar a troca de experiências e viabilizar o conhecimento mútuo da realidade das duas Cortes de Justiça. Serão debatidos temas que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. A proposta permitirá, dessa forma, o desenvolvimento de ações estratégicas que garantam a integração das instituições.
A partir disso, estudos poderão sugerir a implementação de ações positivas na melhoria da prestação jurisdicional tanto Estado do Acre quanto no Peru.
