O Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), juntamente com a Câmara Técnica de Recursos Hídricos, reuniu-se nesta quarta-feira, 6, com a finalidade de analisar os parâmetros de uso e disponibilização das águas do Aquífero Rio Branco, um manancial de águas subterrâneas que está localizado no Segundo Distrito.
Após diversos estudos, a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, do Ministério de Minas e Energia (CPRM), confirmou a existência desse manancial confinado, realimentado pelas chuvas, com águas adequadas ao consumo humano. O Cemact, após análise, aprovou em votação o modelo de gestão resultante deste estudo, estipulando os critérios a serem utilizados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), para emissão de outorga, ou concessão para a exploração.
Segundo Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre, o aquífero traz uma nova possibilidade de aproveitamento para um recurso cada vez mais escasso, que é a água potável: “Temos agora uma quantidade suficiente de água com altíssima qualidade para o abastecimento de toda a população de Rio Branco, com um custo muito reduzido”, conclui.
Água pura para todos
Tradicionalmente, a água usada em Rio Branco é adquirida pela captação de superfície, ou seja, é retirada diretamente do rio Acre, requerendo um tratamento químico custoso para sua disponibilização adequada, uma vez que são águas consideradas túrbidas, com sedimentos e diversas impurezas, exigindo limpeza e desinfecção. Já as águas do aquífero possuem excelente qualidade, requerendo apenas a cloração para serem utilizadas pela população sem riscos de contaminação bacteriológica.
Os estudos indicam que pelo menos 30% da precipitação que incide sobre a região é captada pelo aquífero. Ele tem uma área de abrangência de 212,46 km2, com capacidade para atender 800 mil pessoas, com 200 litros/dia. Além disso, suas águas são fonte de recarga para o Rio Acre.
Primeiramente, o aquífero Rio Branco será destinado ao uso na Cidade do Povo. Após esta etapa, será direcionado também para o uso no Segundo Distrito e posteriormente, para os demais bairros da cidade.
De acordo com Felismar Mesquita, superintendente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), o objetivo é fazer um uso consorciado com as estações de tratamento já existentes: “Temos que considerar que possuímos duas ETAs (Estações de tratamento de água) que não podem ser descartadas, de modo que faremos uma captação mista, envolvendo águas superficiais com alto custo e as águas do aquífero com um custo menor, equilibrando nosso abastecimento”.
Para o geólogo da CPRM, Homero Reis, que coordenou o projeto de estudos sobre o aquífero, as águas disponíveis são realmente puras, mas adverte que a ocupação humana e o uso de poços feitos de forma indiscriminada podem comprometer esta qualidade: “em alguns bairros de maior densidade populacional, como o Taquary, o 6 de Agosto e a Cidade Nova, observamos que existem alguns poços que estão contaminados por coliformes, basicamente em função da falta de saneamento. Felizmente, há previsão de o poder público oferecer coleta e tratamento de esgoto para estas regiões até 2016, sendo que as contaminações restantes, sem as fossas que as realimentem, tendem a ser depuradas naturalmente”, conclui.
A resolução do Cemact
Considerando as deliberações da 1ª Reunião Extraordinária conjunta do CEMACT e Câmara Técnica de Recursos Hídricos – CTRH, o Cemact aprova os Estudos sobre o Modelo de Gestão do Aquífero Rio Branco e reconhece os Estudos sobre o Modelo de Gestão do mesmo, como complemento ao Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH, devendo suas recomendações se constituir em referência para a exploração de água subterrânea na cidade de Rio Branco – Acre. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, dia 7 de fevereiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
