Representantes do governo do Estado, gabinete da primeira-dama, Tribunal de Justiça do Acre e instituições parceiras, realizaram reunião de trabalho, nesta quinta-feira, 16, para definir os critérios de ajuste do Termo de Cooperação para o Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Programa Patrulha Maria da Penha (PMP) e Botão da Vida. Entre os itens da pauta foram discutidas situações pontuais para melhorar o fluxo ao serviço e ampliar o alcance do aplicativo, criado como ferramenta de apoio e combate à violência contra mulheres que estão em medida protetiva.
Atualmente, 740 mulheres estão nesta condição em Rio Branco. Lançado em fevereiro, o Botão da Vida é inédito no país. Ao acionar o aplicativo, as mulheres vítimas de violência, que estão sob medida protetiva, disparam um pedido de ajuda emergencial que será atendida pelo Ciosp. Esse chamado desencadeia uma série de ações, desde a imediata até o posterior acompanhamento com visitas domiciliares semanais que levam assistência social e psicológica às famílias. Pelo aplicativo, as usuárias podem acessar o registro dessas visitas feitas pelas equipes da Patrulha Maria da Penha.
O desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Djalma, destaca a iniciativa da primeira-dama, Ana Paula Cameli, de sugerir a criação do aplicativo e reforça que o propósito une a todos no combate à violência doméstica. Ana Paula Cameli diz que o objetivo é colocar o Botão da Vida em funcionamento efetivamente. “Agradeço aos parceiros e colaboradores e me coloco à disposição, não só como primeira-dama, mas como mulher e mãe, para atender a todos da melhor forma possível”.
Para a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Tribunal de Justiça está fazendo o que é possível para melhorar o fluxo de atendimento do aplicativo, para que ele se torne uma ferramenta ainda mais efetiva no combate a este tipo de crime. “Nosso estado saiu à frente. Parabenizo a iniciativa do governo, da primeira-dama. Só acredito em trabalho com coesão como este que nós estamos fazendo aqui e queremos levar para Cruzeiro do Sul, onde os índices também são muito altos”.
Isnailda Gondim, coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres do Instituto de Assistência e Inclusão Social, informou que Alagoas, Bahia e Mato Grosso do Sul manifestaram a intenção de replicar o Botão da Vida. “O aplicativo está contido na Patrulha Maria da Penha e outros estados ainda não tinham pensando em usar esta tecnologia nessa ação protetiva. O Acre está desenvolvendo esta rede de acompanhamento e proteção inédita e pela qual estamos trabalhando para que seja eficaz no combate à violência”.
O Termo de Cooperação Técnica, que irá nortear as ações de cooperação mútua de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar – Patrulha Maria da Penha, será assinado pelos órgãos parceiros na área de formação, qualificação de serviços de atendimento, apoio e orientação de ocorrências policiais envolvendo mulheres para prevenir, monitorar e reprimir atos de violência doméstica e familiar.
São eles: Estado do Acre, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil; Polícia Militar; Tribunal de Justiça; Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Ministério Público do Estado; Defensoria Pública. A relação dos titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança do PMP serão nomeados pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado após sanção da Lei 10.000/2019, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Acre.
