Governo do Estado e ICMBio (MMA) promoveram na última semana uma oficina para elaborar as diretrizes de um novo modelo de gestão compartilhada na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, visando aprofundar as ações dos atores responsáveis pelas políticas públicas socioambientais (Sema, Imac, Setul, IMC, SAI, Sedens, SEE, Sesacre, Ibama, ICMBio/CNPT), associações comunitárias e outras organizações não-governamentais como o CTA, CNS, WWF, SOS Amazônia e GIZ.
O que se pretende é um modelo mais eficiente, com uma central de gerenciamento capaz de congregar as ações dos órgãos estaduais e federais, de forma a atuarem juntos em favor dos extrativistas. Todo o processo será construído, validado e monitorado pelo Conselho Gestor Deliberativo da Resex.
Este é o primeiro plano brasileiro de gestão compartilhada envolvendo um governo de Estado e o ICMBio, uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração das UCs federais em todo território nacional. Após ser satisfatoriamente aplicado na Resex Chico Mendes, o novo plano de gestão será estendido às demais Unidades de Conservação.
Para coordenar os trabalhos, a acreana Silvana Souza está assumindo a Chefia da Reserva Extrativista Chico Mendes. Ela avalia que as comunidades que vivem na Resex precisam ser revitalizadas, uma vez que são o foco das ações. “É preciso investir na relação com as comunidades, fortalecendo os Conselhos Gestores e resgatando a confiança em seu protagonismo. Pela reserva ser muito grande – quase 1 milhão de hectares, envolvendo sete municípios, 1.800 famílias e um total aproximado de 9.000 pessoas – não tem sido fácil atender a todas as demandas existentes. Por isso, o governo do Estado está elaborando esta gestão compartilhada com o governo Federal, através do ICMBio, e as lideranças comunitárias, para darmos melhor continuidade às políticas públicas que já estão em andamento”.
Na avaliação do Secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, “diversas ações têm sido efetuadas na Resex desde sua criação, em março de 1990. Dentre as principais, se destacam 19 PDCs (Planos de Desenvolvimento Comunitário), programas para a educação, como o Asas da Florestania, investimentos na saúde, incentivos para o manejo da produção madeireira e não madeireira, fábricas para o processamento da castanha e látex, além da construção e manutenção de ramais. Entretanto, a reserva tem enfrentado problemas referentes à complexidade e tamanho de seu território, que se traduzem principalmente nas ocupações irregulares, na retirada ilegal de madeira e nas dificuldades em agregar valor de mercado aos produtos do extrativismo”.
Para Sebastião Aquino, Presidente da Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Xapuri), uma das maiores dificuldades existentes é o fato do ICMBio não possuir um corpo técnico suficientemente estruturado diante da complexidade das demandas existentes. “Nossa expectativa é que neste novo processo de gestão compartilhada o corpo técnico possa ser ampliado através da participação mais pontual do Governo do Estado, realizando mais atividades dentro da reserva. Para citar um exemplo, posso dizer que em Xapuri já trabalhamos satisfatoriamente com a borracha e a castanha, mas apenas cinco das 20 comunidades existentes na região é que estão efetuando o manejo madeireiro, sendo que com o apoio técnico poderíamos ampliar essa atividade. Existem ainda os ribeirinhos, que estabeleceram uma boa produção em roçados de praia, que também precisam de apoio. Mesmo no caso da exploração da borracha, sentimos falta de um varejo com utensílios para incrementar a produtividade”.
O atual Presidente do ICMBIO, Roberto Vizentin, também aposta na gestão compartilhada: “Uma vez que o governo estadual já tem levado para a reserva uma série de benefícios, é justo reconhecer esa contribuição e essa responsabilidade já há muito compartilhada. Além de aportar recursos humanos, o comitê gestor que estamos constituindo aqui pretende realizar um trabalho mais abrangente, dentro de um novo arranjo para podermos somar e atender às necessidades, que são muitas. Este comitê é executivo, na verdade tem a função de colocar em prática o que for definido pelo Conselho Deliberativo da Resex, que é formado pelas cinco associações comunitárias existentes, além de representações do governo do Estado, prefeituras e órgãos do governo federal. Com o novo arranjo, teremos uma agenda de ações permanentes e maior controle de execução sobre as ações já elencadas, além da possibilidade de agregar maior valor à produção sustentável da Resex”.
