Representantes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) participam nesta semana, em Brasília, do Programa de Políticas Públicas e Qualidade Social do Ensino Médio, evento que discute a implementação da Lei n° 14.945, de 31 de julho de 2024. A nova legislação reformula o ensino médio no Brasil, com mudanças significativas na carga horária, componentes curriculares e itinerários formativos.
De acordo com a chefe do Departamento do Ensino Médio da SEE, Danielly Matos, o objetivo do programa é que os estados desenvolvam, até o final de dezembro, um plano de ação focado na implementação da nova lei. “Representantes das áreas de ensino e gestão da SEE estão participando do programa e vão elaborar, em parceria, o plano de implementação para o Acre”, destacou Danielly.
A Lei n° 14.945/2024 aumenta a carga horária mínima da Formação Geral Básica para 2.400 horas, reintegrando disciplinas como História, Biologia, Sociologia e Educação Física, além de reorganizar os itinerários formativos, que deverão oferecer, no mínimo, duas áreas de conhecimento distintas. A legislação também fortalece a formação técnica e profissional, garantindo maior flexibilidade e alinhamento com as demandas locais.
O encontro em Brasília faz parte dos esforços para alinhar as diretrizes estaduais com a nova política nacional, visando uma implementação mais eficaz e equitativa, conforme as realidades regionais.
Participam do evento Danielly Matos, chefe do Departamento de Ensino Médio; Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE; Edivan Freitas, chefe da Divisão de Zoneamento da Gestão de Redes; e Rodrigo de Souza Gomes, assessor técnico do Departamento de Ensino Médio.
