No Acre desde o início desta semana para a consolidação de uma parceria educacional com o Governo do Estado e a Universidade Federal do Acre, o reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, James Anaya, ministrou palestra na tarde desta terça-feira, 13, no Ministério Público do Acre (MPAC), sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas.
A vinda do reitor ao Acre é parte do resultado da articulação do governador Tião Viana junto à Força Tarefa de Governadores sobre Clima e Florestas (GCF), importante parceiro do Acre nas relações internacionais.
“Vou falar sobre algo que é muito importante, que são os direitos coletivos indígenas, o direito à cultura, à igualdade, bem como o direito às suas terras e seus recursos naturais”, frisou Anaya que também falou da necessidade de implementação dessas normas de direitos humanos e da necessidade de passos concretos para assegurar todos os direitos que merecem os povos indígenas no seu dia a dia.
“Considero um dos maiores desafios a falta de conhecimento dos funcionários públicos das normas e direitos desses povos na busca de resolução de problemas voltados aos direitos humanos. Os governos precisam urgente de ações decisivas para fazer valer os direitos indígenas”, enfatizou Anaya.
A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, secretários de Estado, procuradores e promotores de Justiça, juízes de Direito, defensores públicos, advogados, professores, estudantes de Direito e pessoas interessantes no tema participaram do evento.
Nazareth Araújo destacou: “o que estamos vendo hoje é a união de várias instituições a favor das relações e direitos humanos. Temos visto o quanto a falta desses direitos tem afligido as populações do mundo inteiro. A boa notícia é que o campo acadêmico tem se ocupado em tentar buscar alternativas para a solução dos problemas e de fazer valer o respeito e o direito as comunidades tradicionais como os quilombolas e as populações indígenas”.
A procuradora-geral do MPAC, Kátia Rejane, observou que a Corte Interamericana está fazendo história na consolidação dos direitos dos povos indígenas. “Sem sombra de dúvida esta é uma oportunidade única para que os operadores do Direito e as que militam em defesa da consolidação dos direitos da população indígena tem de aprender, tanto do ponto de vista acadêmico, como em história de vida. O nosso objetivo hoje é trocar experiência para que possamos aplicar no nosso estado”, revelou.
Protagonismo ambiental
O estado do Acre é reconhecido dentro do GCF como um pioneiro nas políticas públicas de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente. Reduziu o desmatamento em 66% nos últimos 12 anos, ao mesmo tempo em que aumentou seu Produto Interno Bruto (PIB) em 400% durante quase 20 anos.
As políticas públicas que garantem a manutenção das populações indígenas dentro dos mais de 87% de florestas preservadas também motivou o GCF a articular a troca de experiências entre o Acre e os outros 37 estados subnacionais que compõem a força-tarefa.
Durante a última Conferência das Partes (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bonn – Alemanha, o governador acreano destacou a importância desses estados na manutenção do equilíbrio do planeta. “Nós, das florestas tropicais, com altivez dizemos: representamos 25% das metas da luta contra o aquecimento global para este século”, declarou Tião Viana em seu discurso.
Um pouco sobre o palestrante
O reitor James Anaya é um especialista em direitos humanos internacionais e questões relativas aos povos indígenas. Com dois livros publicados sobre o tema, ele tem palestrado em muitos países em todo o mundo e assessorado inúmeras organizações indígenas americanas e outras de vários países em questões de direitos humanos e povos indígenas.
Para ele, a vinda ao Acre é uma oportunidade única de troca e ganhos de conhecimentos, tanto na área acadêmica, quanto em sua área de atuação, já que ele se prepara para visitar ainda esta semana a Terra Indígena Poyanawa, em Mâncio Lima.
“Nosso interesse é aprender em primeiro lugar. Eu creio que temos muito a aprender nessa experiência aqui no Acre. E apostamos que os programas que queremos implantar, serão de grande benefício. Queremos compartilhar conhecimento e experiências que enriqueçam nossas universidades. E pensamos que esse intercâmbio possa beneficiar tanto a população do Acre, seu governo e a nós também”, conta Anaya.
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