Incra vai transferir glebas da União para o Estado e trabalhar em parceria para regularizar cerca de 4 mil propriedades
Política de valorização do ativo vai permear discussão (Foto: Angela Peres/Secom)
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Discutir a regularização fundiária nas terras devolutas da União. Este foi o tema da reunião entre representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete do governador. Permeando os trabalhos está a preocupação em executar o ordenamento territorial rural em consonância com a política de valorização do ativo ambiental florestal. Os recursos disponíveis e a forma de regularizar estas posses ainda será discutida.
O Incra, segundo o Diretor de Programas da instituição, Raimundo Lima, o Sabonete, vai doar terras devolutas da União para que o Estado possa regularizar a situação posseiros que ainda não tem o título da terra. "Vamos transferir glebas da União para o Estado, a fim de regularizar as ocupações de boa fé, ordeiras e pacíficas", comentou. Em média serão regularizadas quatro mil posses. "Propriedades de até 100 hectares não terão despesa alguma com a regularização. Para áreas entre 101 e 500 hectares haverá a cobrança de custos e entre 501 e 1501 hectares haverá uma espécie de processo licitatório. Tudo isso será feito em parceria com o Estado e o Incra vai disponibilizar os programas fundiários, técnicos e infraestrutura", disse o presidente do órgão no Acre, Carlos Augusto Lima Paes, o Cardoso.
O secretário de Meio Ambiente, Eufran Amaral, destacou a importância de trabalhar a regularização fundiária dentro dos preceitos da política de valorização do ativo ambiental florestal e seguindo as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
A partir da implementação da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, por meio dos Programas de Regularização do Passivo Ambiental Florestal e do Programa de Certificação de Propriedades, O Governo do Estado do Acre pretende regularizar e legalizar as propriedades rurais do Acre, especialmente com relação ao Passivo Ambiental Florestal, e inserir os pequenos produtores e a produção familiar em um processo produtivo sustentável de longo prazo.
"Dessa forma, o Governo do Estado converge inclusão socioeconômica com uso adequado dos recursos naturais, contribuindo assim, com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos acreanos, e atendendo ao plano de governo traçado para esta gestão", disse Eufran.
