Localizados na parte alta de Brasileia, os bairros Francisco José Moreira e Ferreira da Silva, que concentram 1,5 mil famílias, serão contemplados com a regularização fundiária – processo que está avançado na cidade. Na primeira etapa, o governo do Estado deve entregar 800 títulos definitivos.
“O processo ocorre em todo o perímetro dos bairros, mas ainda será realizada mais uma etapa, porque ainda há famílias que estão com documentos pendentes”, esclarece o coordenador municipal do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Antônio Francisco Araújo.
Os interessados que possuem títulos de propriedade nas regiões citadas, devem se dirigir com a cópia deste à representação do Iteracre, em Brasileia, situada na Rua Domingos Lopes, nº 338, no bairro Raimundo Chaar (prédio do Centro da Juventude).
O presidente da associação do bairro José Moreira, Raimundo Marques, avalia a proposta como positiva, já que os imóveis serão valorizados e haverá a possibilidade de acessar linhas de crédito, a fim de melhorar a condição das moradias: “Estamos ansiosos, porque é uma nova fase para o bairro, resultado do trabalho do Iteracre e de um forte diálogo construído junto aos moradores. Temos certeza que vai melhorar muito a nossa qualidade de vida”.
Com a confiança de ter a documentação, a moradora Maria José Araújo iniciou às obras em sua casa: “Estou construindo, porque tenho a certeza de que é realmente meu”. Ela morará lá com os dois filhos, Lucas e João Paulo. Ânimo que também é percebido no comércio local, já que as empresas estão investindo na estrutura física das lojas, com a visão de que o movimento deve se fortalecer.
Na região, o trabalho foi fortalecido assim que a cidade recebeu um escritório próprio, em 2013. Com a equipe local, os gastos referentes ao deslocamento foram reduzidos e houve ainda melhorias no atendimento à população. Fato devido à divulgação de informações ao público, que possibilita maior celeridade nas demandas e cria uma referência para onde se deve encaminhar os documentos.
Procedimentos para a legalidade
O processo de regularização teve início a partir do cadastramento dos moradores. Depois, foi realizada a descaracterização de zona rural para urbana, com a publicação de lei que regulamenta a demarcação. Na etapa jurídica, o Iteracre e a prefeitura firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se efetivou a construção do plano urbanístico, por meio do georreferenciamento e por fim, a aprovação por decreto municipal.
Hoje, para se obter um título definitivo, o cidadão precisaria solicitar a topografia do terreno, o georreferenciamento e realizar o registro no cartório. Para um terreno que mede 10×30 m², o procedimento custa R$ 5,5 mil. Porém, de acordo com o tamanho da terra, os custos podem chegar até R$ 30 mil. Razão pela qual o governo do Estado apoiou os moradores do Francisco José Moreira e Ferreira da Silva com a unificação da taxa de cobrança, que ficou estabelecida em R$ 120.
