O Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado do Acre foi o tema da primeira oficina de consulta pública realizada pela Secretaria de Meio Ambiente nesta quinta-feira, 10, na Associação Comercial de Cruzeiro do Sul.
O evento contou com a participação de presidentes de sindicatos rurais, representantes de entidades de classes sindicais do Vale do Juruá e de órgãos federais, estaduais e municipais ligados ao meio ambiente.
João Paulo Mastrângelo, secretário adjunto do Meio Ambiente, explica que esse é um processo participativo de construção da regulamentação estadual da regularização ambiental dos imóveis rurais, já que muitos produtores rurais avançaram nas suas áreas de florestas de forma irregular perante a lei, o que gera multas e aflição.
“A regularização significa que, após o cadastro do imóvel, sabendo qual o seu problema ambiental, o proprietário pode aderir a um processo de regularização, assume um compromisso, consegue não ser punido por irregularidades do passado e, dependendo do tipo da multa, suspender algumas que já foram aplicadas no seu imóvel”, explicou Mastrângelo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima, Francisco Ribeiro da Silva, o “Loro”, disse que os produtores da região, em sua maioria, ainda trabalham com métodos tradicionais, “como derrubar, roçar e queimar, e nessa audiência pretendemos discutir novas formas para trabalhar na terra e nos regularizarmos”.
As oficinas de consulta pública serão realizadas dia 14 em Tarauacá, dia 16 em Sena Madureira, 18 em Brasileia e 22 em Rio Branco, com seus representantes regionais.
