Nos três anos e seis meses de governo Gladson Cameli, a Agência de Notícias do Acre resume as principais ações de cada pasta, com destaque para a alta eficiência no enfrentamento à pandemia e a diminuição da criminalidade
Nesta sexta-feira, dia 1º de julho, o governador Gladson Cameli terá cumprindo 1.277 dias de gestão, desde que assumiu o Executivo estadual, em 1º de janeiro de 2019. A data também coincide com o início dos últimos seis meses de seu governo, que já é considerado, de longe, o mais desafiador desde a elevação do Acre a estado, há 60 anos, por causa da pandemia de covid-19 que assolou o planeta, cem anos depois do último grande flagelo mundial: a gripe espanhola.
Com base em relatórios produzidos por mais de 30 pastas, entre secretarias, autarquias, empresas e departamentos, a Agência de Notícias do Acre produziu um balanço das principais ações de governo empreendidas nestes três anos e seis meses, nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Meio Ambiente, do Planejamento e Gestão e na Infraestrutura, na Cidadania e no Turismo.
O volume de políticas públicas executadas nesta gestão em favor da população é altíssimo: ao menos 475 atividades principais, subdivididas em milhares de subcategorias.
Impressiona também o montante de recursos, de diversas fontes, empregados no bem-estar social nos 22 municípios do estado. Verifica-se que é de quase R$ 1 bilhão o calibre de investimentos governamentais diversos, com recursos de várias origens, sejam de emendas de bancada, de agências de financiamento no Brasil e no exterior, sejam do governo federal ou mesmo de recursos próprios. Um exemplo está no setor de Infraestrutura e Urbana e Rodoviária, que sozinho movimentou, e continua a executar, mais de R$ 480 milhões em obras, desde 2019 aos dias atuais.
Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) são pelo menos 145 ações, num escopo tão variado que vai desde a revitalização de prédios públicos, postos de saúde e praças, à construção da unidade de pronto atendimento (UPA) em Saúde de Cruzeiro do Sul, um marco histórico para os moradores do Vale do Juruá – lar de ao menos 150 mil habitantes em cinco municípios –, que tanto necessitavam de um atendimento mais célere nas áreas de pequena e média complexidade.
Na Saúde, desde a segunda quinzena de março de 2020 – data em que os primeiros casos da pandemia foram registrados no Acre –, a prioridade número um do governo foi conter o avanço e cuidar das pessoas acometidas pela covid-19, principalmente construindo hospitais de campanha, com dezenas de leitos de UTIs e adquirindo, semanalmente, milhares de insumos e equipamentos médico-hospitalares para minimizar tanto quanto possível os danos do novo coronavírus aos acreanos. Mas a entrega do Pronto-Socorro de Rio Branco, cujas obras há décadas estavam paradas por inoperância dos gestores do passado, também engrossa a lista das maiores realizações no setor antes da pandemia.
Na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o grande trunfo foi a redução em 53,36% no número de crimes contra a vida, em 2021, em relação a 2018, último ano da administração estadual passada. Já a diminuição de crimes contra o patrimônio nesse mesmo período foi de 39,72%.
Confira agora as principais ações por pasta
As atividades, em sua maioria, são transversais entre secretarias. Ou seja, estão sempre conectadas a mais de uma pasta. Assim, por exemplo, um recurso executado pela Diretoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) pode ter passado pela análise dos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ou pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Ou mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado.
Por conta da magnitude das atividades, abaixo está a relação dos principais feitos, separados por órgão público. Esta foi uma forma mais clara e versátil de prestação de contas dos serviços públicos estaduais. Mas os dados na íntegra também podem ser requisitados ao governo por qualquer pessoa, a qualquer momento.
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Educação
1.2 Manutenção e serviços gerais
Aplicação de R$ 39.837.331,82 para manutenção de escolas e prédios administrativos sendo:
* Reforma e manutenção de 252 escolas e 21 sedes administrativas;
* Reforma e manutenção de 20 espaços esportivos;
* Climatização de 27 escolas.
1.3 Gestão e Ensino
No ano exercício de 2019 a SEE atendeu aproximadamente 149.898 alunos e realizou a formação de mais de 12.000 professores, desenvolvendo as seguintes ações:
* Formação de 3.093 professores
* Certificação de 536 gestores escolares;
* Implantação do 1º colégio militar de Cruzeiro do Sul e outros 2 em Rio Branco;
* Implantação do programa Caminhos para o Aprendizado, para atender 100% dos alunos;
* Matrícula de 2.225 alunos do 3º ano do Ensino Médio em curso pré-Enem;
* Contemplação de 46 mil pessoas na Mostra Viver Ciência, em 16 municípios do estado, com 560 trabalhos apresentados;
* Contemplação de 42 mil pessoas na Mostra Viver Ciência Itinerante;
* Oferta de 3.069 vagas no Centro de Estudos e Núcleos de Línguas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, em cursos de língua estrangeira;
* Distribuição de 15.304 kits de saúde bucal para os alunos da rede pública;
* Atendimento médico, de enfermagem, saúde bucal e entrega de óculos para 2.500 alunos da Rede Estadual em Rio Branco;
* Oferta de oficinas com o tema Gravidez na Adolescência, alcançando 6.000 alunos da rede estadual, através da equipe de enfermagem;
* Oferta de 150 vagas para o Curso de Excel e Informática Básica para os servidores da SEE e para a comunidade escolar;
* Participação de cinco atletas no Circuito Loterias Caixa de Atletismo e Natação, em Uberlândia(MG). Foram conquistadas 17 medalhas, sendo 14 medalhas de ouro, 2 de prata e uma de bronze.
1.4 Pessoal
Para cumprimento das atividades do ano letivo de 2019 foram convocados 229 professores do concurso público e realizada a contratação de 5.526 professores temporários.
2.4 Merenda escolar
Foram distribuídos 41.980 sacolões, frutos dos estoques da SEE da merenda escolar. A distribuição chegou para quase 42 mil famílias, inscritas em algum programa de benefício social que os filhos estejam matriculados no ensino fundamental I, II e ensino médio, nas regionais do Alto e Baixo Acre, Tarauacá-Envira, Purus e Juruá.
2.5 Fardamento Escolar
Foram distribuídos 107.717 uniformes escolares para os alunos da Rede Pública de Educação Estadual.
2.6 Tecnologias Educacionais e da Informação
Foi realizado investimento de R$ 3,3 milhões para a modernização do Projeto de Outsourcing de Impressão.
A distribuição de 2 mil computadores contemplou 155 escolas urbanas, 117 escolas rurais e 15 escolas indígenas, para atendimento de 124.149 alunos da Rede Pública de Ensino.
2.7 Ensino e inovação
Devido à pandemia da covid-19, surgiu a necessidade de fortalecimento das ações da educação básica, visando garantir a funcionalidade das 623 unidades escolares e unidades administrativas da SEE, de acordo com o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo necessária, também, a inclusão de iniciativa e meta específica no PPA.
O Programa Escola em Casa atendeu no ano de 2020, 87.323 alunos nos diversos municípios do Estado do Acre. Utiliza como estratégias:
Implementação de quatro escolas cívico-militares:
* Escola Madre Adelgundes Becker (Cruzeiro do Sul);
* Escola Aldaci Simões da Costa (Senador Guiomard);
* Escola 15 de Junho (Senador Guiomard);
* Escola Wilson Barbosa (Rio Branco).
A Mostra Viver Ciência Virtual atendeu 17 municípios em 2020: Rio Branco, Bujari, Manoel Urbano, Acrelândia, Feijó, Tarauacá, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Acre, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard. A mostra alcançou 10.000 pessoas.
Foram realizadas 1.300 matrículas no 1º semestre em cursos de língua estrangeira. As matrículas do 2º semestre foram canceladas devido à pandemia. Alunos matriculados no 1º semestre foram acompanhados virtualmente.
Em Rio Branco ocorreram 5.360 atendimentos de saúde física e mental dos alunos, e 444 no município de Cruzeiro do Sul, totalizando 5.804 atendimentos.
Foram ofertados 6.185 atendimentos em programas de qualificação profissional para alunos e comunidade escolar.
2.8 Esporte
Tendo em vista a pandemia da covid-19, não foi possível realizar as atividades planejadas referentes aos Jogos Escolares em 2020 de forma presencial. Com novo planejamento, foram criados os Jogos Escolares Virtuais, por meio da plataforma Instagram, contemplando todas as regionais do estado. Houve a participação de quase 60.000 internautas, entre professores, alunos, pais de alunos e comunidade.
Antes do período de pandemia, foram realizados os seguintes campeonatos:
* Campeonato Sub-18 feminino, com participação de 12 equipes, totalizando, entre atletas e comissão, uma média de 200 pessoas diretamente e 1.000 indiretamente;
* Campeonato Sub-16, com 8 equipes, diretamente 150 atletas; a competição que não teve encerramento por causa da pandemia.
Os centros esportivos que desenvolvem atividades de danças, ginásticas, escolinhas de futebol, artes marciais e oficinas de artes conseguiram envolver mais de 10 mil pessoas, totalizando um alcance de quase 15 mil pessoas no ano de 2020.
3 Ações desenvolvidas em 2021
* Aquisição de 10 caminhões frigoríficos no valor de R$ 2.635.020,00 (Fonte 100);
* Recebimento de 11 ônibus escolares urbanos adquiridos em 2020;
* Foi elevada a escolaridade média de 15.456 jovens com 15 anos ou mais para conclusão do ensino fundamental e 18 anos ou mais para ensino médio;
* Foram atendidos 896 alunos das escolas rurais de difícil acesso do Estado, por meio do programa Caminhos da Educação do Campo: Ciclos de Aprendizagem;
* Foram atendidos 8.332 alunos com recursos pedagógicos específicos para Educação Especial;
* Foram ampliadas 11,66% das escolas rurais, sendo 33 escolas atendidas com salvaguardas ambientais, e a Escola São Pedro I apresenta o percentual de 61,87% executado;
* Foram ofertadas 1.945 vagas em cursos, palestras, seminários e demais processos de ensino-aprendizagem voltados para o aprimoramento da capacidade técnica do servidor;
* Foram capacitados 9.529 professores da Rede Estadual de Ensino em ferramentas digitais para ensino remoto;
* Foram ofertadas 790 vagas em cursos de graduação e especialização lato sensu;
* Foi implementada a plataforma Google Sala de Aula em 153 escolas da Rede Estadual de Ensino;
* Foi custeada internet, por 4 meses, para 6.692 professores que aderiram ao Programa Educação Conectada;
* Foram custeados notebooks para 6.692 professores que aderiram ao Programa Educação Conectada;
* Foram adquiridos 10 kits educacionais de Chrome Books;
* Foram atendidos com uma refeição diária 99.990 alunos que se encontravam em ensino presencial;
* Foi implantado o Novo Ensino Médio em 27 escolas de ensino médio;
* Foi distribuído fardamento escolar para aproximadamente 145 mil alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino. O fardamento foi adquirido no ano de 2020 e distribuído em 2021;
* Foi implantada a Escola Cívico-Militar Joana Amed Ribeiro;
* Por causa da pandemia, o ensino foi ofertado também por meio da TV, rádio e web;
* Foi corrigida a distorção idade-série de 735 alunos em formato virtual e material didático, em virtude da pandemia da covid-19;
* Foram adquiridos 83 ônibus.
* Foram adquiridos também:
*135 balanças eletrônicas digitais;
* 235 aparelhos telefônicos sem fio;
* 125 batedeiras planetárias semi-industriais;
* 125 fornos industriais;
* 2.167 ventiladores de parede;
* 234 bebedouros industriais;
* 200 notebooks Samsung;
* 349 óculos de realidade virtual;
* 125 bombas d’água;
* 235 carrinhos para transporte de materiais;
* 59 carrinhos de recarga.
* Foi implantada, em 15 escolas, a Rede Colaborativa de Cuidado e Segurança;
* Foi incentivada a participação de 4 candidatos no Programa Jovens Embaixadores, sendo um candidato selecionado para a edição de 2021 no formato totalmente virtual;
* Foram ofertadas 110 vagas em cursos na área de automação e robótica para alunos da Rede Estadual de Ensino;
* Foram ofertadas 625 vagas para alunos em cursos de língua estrangeira;
* Foram envolvidas 50 mil pessoas na Mostra Viver Ciência, sendo 35 mil alunos, professores e público em geral em Rio Branco, e 15 mil no interior do estado;
*Foi realizada a aquisição de 2 micro-ônibus;
* Foram atendidos 15 atletas paralímpicos em competições e eventos de nível nacional;
* Foram envolvidas 500 pessoas, entre alunos-atletas, espectadores, professores e técnicos nos Jogos Escolares do Acre, Jubs e Jebs;
* Foi realizado apoio a 723 atletas de alto rendimento em competições e eventos;
* Foram implantados 4 núcleos de práticas esportivas de Artes Marciais, sendo Estádio Arena da Floresta, Ciec de Epitaciolândia, Ciec da Estação e Ciec do Montanhês. Todos por meio de parceria, sem custos orçamentários extras, com disponibilização de espaço e tatame;
* Foram realizados eventos esportivos (competições do Futebol Solidário, Copa Master 40 e 50), com a participação de 930 atletas, ex-atletas e comunidade em geral;
* Foram atendidos 4.528 alunos de 102 escolas e 11 salas anexas na Educação Indígena;
* Foram produzidas 6.200 áudios aulas e vídeos aulas;
* Foram entregues 629 kits covid (tapetes sanitizante, álcool, máscaras, protetor facial, borrifador e pulverizador) nas unidades escolares e administrativas.
4. Ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2022
* Reforma e Ampliação do antigo Colégio Meta para funcionamento do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, em andamento;
* Reforma da sede da Fundação Elias Mansour, Galeria Juvenal Antunes e Cine Teatro Recreio, em Rio Branco, em andamento;
* Reforma do Museu e Memorial José Augusto e Teatro José de Alencar, em Cruzeiro do Sul, em andamento;
* Reconstrução da Escola de Ensino Fundamental Rural São Pedro I, em Rio Branco, em andamento;
* Construção de quadra poliesportiva no Colégio Dom Bosco, em Rio Branco, em andamento;
* Construção de quadra poliesportiva na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, em andamento;
* Foi disponibilizado auxílio de R$ 4.500,00 por professor para a aquisição de notebooks, beneficiando 444 profissionais no total. Esses mesmos professores também estão recebendo R$ 100 como auxílio para pagamento de Internet, desde o segundo semestre de 2021;
* Foram convocados 137 novos professores do concurso público efetivo.
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Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr
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Federação de Cultura Elias Mansour (FEM)
Na gestão Gladson Cameli, a Cultura trabalhou com um programa de valorização da dimensão simbólica cultural e neste período realizou cinco obras e reformas nos seguintes espaços culturais: Biblioteca Pública de Rio Branco, Biblioteca Pública de Tarauacá, Teatro dos Nauas (em Cruzeiro do Sul), Centro Cultural Cordélia Lima (Cruzeiro do Sul) e Concha Acústica (Rio Branco), com valores estimados de R$ 4.455.555,07.
Do ano de 2019 a 2021, contabilizou o equivalente a 153.524 atendimentos ao público nos seus espaços durante a gestão, mesmo executando atividades no formato virtual durante dois anos, devido ao período pandêmico. A manutenção, dinamização e reabertura dos espaços culturais se deram gradualmente, conforme a deliberação dos decretos governamentais.
A FEM publicou editais: do Fundo de Cultura, emergenciais e nas duas etapas da Lei Aldir Blanc, garantindo a difusão e fomento das manifestações artísticas e culturais, além de realizações de ações em todo o estado, como a Caravana de Cultura e Humanização, Jamaxi Cultural, Abraço Cultural e ações de fortalecimento e valorização do patrimônio histórico e cultural. Além disso, houve a articulação institucional constante com os secretários municipais de Cultura e a efetivação da Comissão Intergestora Bipartite.
Para garantir uma centralização de todas as informações da instituição, foi implantado o Portal da FEM, site em que os cidadãos podem tirar dúvidas, acessar editais e conhecer os projetos desenvolvidos. Na área de formação, cursos nas diferentes manifestações artísticas foram realizados na Usina de Arte, e no ano de 2019 o governador Gladson Cameli registrou, via decreto, o modo de fazer farinha de Cruzeiro do Sul, tornando-se um feito histórico, o primeiro bem imaterial registrado no estado.
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Segurança Pública
Logística e tecnologia
1. Aquisição de 370 veículos, entre automóveis, caminhões, ambulâncias, micro-ônibus, motocicletas e quadriciclos;
2. Implantação do Cerco Eletrônico na capital e Alto e Baixo Acre;
3. Implantação Centro Integrado de Comando e Controle na capital;
4. Implantação da Rede de Rádio Digital na capital e ampliação no interior;
5. Aquisição de 805 rádios digitais;
6. Aquisição de 76 fuzis Rock River – italianos (processo de importação de armas);
7. Recuperação das redes de videomonitoramento do interior;
8. Locação de 54 viaturas operacionais;
11. Articulação para aquisição de mais um helicóptero;
12. Aquisição de um helicóptero;
13. Investimentos na ordem de R$ 12 milhões em tecnologia da informação (servidor de hiperconvergência, computadores, smartphones, telefones satelitais, drones, radiocomunicação e inteligência).
Obras
1. Construção da Companhia de Policiamento Especial de Cruzeiro do Sul;
2. Reforma do Centro Integrado de Segurança Pública de Acrelândia;
3. Reforma da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Cruzeiro do Sul;
4. Construção do Centro Integrado de Comando e Controle do Juruá;
5. Construção do Centro Integrado de Segurança Pública de Mâncio Lima – em construção;
6. Construção do Centro Integrado de Segurança Pública de Porto Walter – em construção;
7. Construção de quadra coberta do Quartel da PM em Sena Madureira;
8. Destinação de recursos para reforma da Delegacia da Mulher em Rio Branco;
9. Construção de academia no quartel;
10. Urbanização do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps);
11. Construção de Heliponto no Cieps;
12. Asfaltamento de pátio de formatura e estacionamentos do Cieps;
13. Reforma e modernização das salas de aula do Cieps;
14. Construção de vestuários e banheiros coletivos no Cieps;
15. Reformas dos prédios administrativos do Cieps.
Gestão operacional
1. Elaboração do Primeiro Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;
2. Implantação do programa Acre Pela Vida;
3. Implantação da Política Estadual de Combate a Crimes Transfronteiriços, com a vinculação de 10 unidades ao programa Vigia e a criação do Grupo Especial de Fronteira do Acre (Gefron);
4. Implantação de Metodologia de Alcance de Metas, por meio do Conselho Integrado de Gestão Operacional;
5. Destinação de R$ 2.649.056,43 para capacitação continuada das Forças de Segurança;
6. Implantação dos cursos Operacional Integrado e Sobrevivência Policial para todas as Forças de Segurança;
7. Implantação formal de cooperação técnica com a Bolívia para combate a crimes transfronteiriços, por meio
de cartas de intenções;
8. Implantação de cooperação técnica com os estados do Amazonas e Rondônia, para atuação conjunta nas
divisas;
9. Implantação da Patrulha Maria da Penha, Botão da Vida e campanha Sinal Vermelho;
10. Implantação de metodologia de procedimentos operacionais padrão em todas as unidades prisionais do estado.
Resultados impactantes no combate à criminalidade
1. Redução da 53,36% dos crimes contra vida (em comparação a 2018-2021);
2. Redução da 39,72% dos crimes contra o patrimônio – capital (em comparação a 2018-2021).
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Polícia Civil
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros
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Detran/AC
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Saúde
– Reforma da Brinquedoteca do Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva (Rio Branco) (R$ 220.783,19);
– Ampliação do Hospital Dr. Abel Pinheiro, em Mâncio Lima (R$ 1.302.043,44);
– Reforma da Unidade de Atenção Básica Especializada em Saúde de Mâncio Lima (R$ 3.615.762,51);
– Reforma e Ampliação do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) – enfermarias e piso elevado da UTI/subestação (R$ 9.532.568,01);
– Reforma do Hospital Dr. João Câncio Fernandes, de Sena Madureira (R$ 1.308.202,36);
– Execução dos serviços de construção da unidade de atenção especializada em saúde; construção da 3ª etapa do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – Into-AC (R$ 3.249.168,32);
– Finalização dos serviços de climatização, inclusive automação, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e adequação das enfermarias para implantação do sistema de renovação de ar (R$ 1.213.987,13);
– Ampliação da Unidade Mista de Acrelândia (R$ 249.750,00);
– Ampliação do Hospital-Geral de Feijó (R$ 697.321,78);
– Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA porte 2) de Cruzeiro do Sul (R$ 1.456.587,30).
Captação de recursos
Período de 2019
– Captação de recurso de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente Hospital de Saúde Mental do Acre (Rio Branco), Hospital de Urgência e Emergência do Acre (Huerb – Rio Branco), Fundação Hospitalar do Estado do Acre (Fundhacre – Rio Branco) e Hemocentro do Acre (R$ 11.082.740,00);
– Captação de recurso de emenda parlamentar para obras de unidades de saúde: Hosptital João Câncio Fernandes, de Sena Madureira, Fundhacre (Rio Branco), Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon – Rio Branco), Hospital Dr. Ary Rodrigues, de Senador Guiomard, Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora (Rio Branco) e Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, de Plácido de Castro – (R$ 27.237.750,00);
Captação de recursos de incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 33.235.555,00).
Valor total: R$ 71.556.045,00
Período de 2020
– Captação de recursos de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 21.266.970);
– Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – crédito extraordinário covid-19 (R$ 28.445.527);
– Captação de recurso de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de saúde do Estado: Fundhacre, Huerb, Hemoacre, Maternidade Bárbara Heliodora, Samu, UPA do 2º Distrito e UPA Franco Silva, Hospital Dr. Abel Pinheiro (Mâncio Lima), Unidade Mista Ana Nery, Unidade Mista de Assis Brasil, Hospital Regional do Juruá, Hospital de Dermatologia Sanitária de Cruzeiro do Sul, Hospital da Família Dr. Marcio Rogerio Camargo, Hospital Manoel Marinho Monte, Maternidade de Cruzeiro do Sul, Unidade Mista de Porto Walter, Hemonúcleo de Brasileia, Fundhacre Nefrologia, Fundhacre CER II, Central de Gestão Bombeiros, Cecon, Unidade Mista de Marechal Thaumaturgo, Hospital Epaminondas Jácome e Programa Saúde Itinerante (R$ 50.569.337,00);
– Captação de recurso de emenda parlamentar para obras de unidades de saúde: Fundhacre Nefrologia, Unidade Mista Porto Walter, Hemonúcleo de Cruzeiro do Su,l Hospital Sansão Gomes, de Tarauacá, Unidade Mista de Saúde de Marechal Thaumaturgo, Hospital Epaminondas Jácome, de Xapuri, Unidade Mista de Saúde de Rodrigues Alves, CER III, Hospital Dr. Ary Rodrigues, de Senador Guiomard, Serviço de Verificação de Óbito e Hemoacre (R$ 120.395.846,00).
Valor total: R$ 220.677.680,00
Período de 2021
– Captação de recursos de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 37.716.993,00);
– Enfrentamento da emergência de saúde – nacional – crédito extraordinário covid-19 (R$ 19.143.912,00);
– Captação de recurso de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de saúde do Estado: Hospital Sansão Gomes, de Tarauacá, Policlínica da Polícia Militar (Rio Branco), Fundhacre Telemedicina, Fundhacre CER III, Hospital da Mulher e da Criança do Juruá (Cruzeiro do Sul), Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil (R$ 5.035.120,00);
– Execução direta de emendas parlamentares estaduais no âmbito da Sesacre (R$ 650.000,00);
– Convênios firmados com prefeituras e entidades não governamentais com recursos de emendas parlamentares estaduais (R$ 1.170.000,00).
Valor total R$ 63.716.025,00
Período de 2022
– Captação de recursos de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 3.983.298,00);
– Captação de recurso de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de saúde do estado: Hemonúcleo de Cruzeiro do Sul, Hemoacre e Policlínica do Tucumã (Rio Branco) – (R$ 1.830.449,00);
– Captação de recurso de emenda parlamentar para obras de unidades de saúde: Policlínica do Tucumã (Rio Branco) – (R$ 3.259.100,00).
Valor total: R$ 9.072.847,00
Total Geral: R$ 365.022.597,00
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
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Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra)
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Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre)
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Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre)
Em 2019 as ações da instituição foram voltadas para a realização do diagnóstico situacional de todas as unidades armazenadoras, para reestruturação organizacional na retomada dos serviços oferecidos aos produtores rurais.
No primeiro semestre de 2020 os esforços estiveram concentrados nas negociações de diversas dívidas trabalhistas e tributárias. Já no segundo semestre, o governo do Estado investiu três milhões de reais para saneamento das dívidas, somado a aquisição de equipamentos e abertura da unidade armazenadora de Xapuri.
Em 2021, foram realizadas pequenas reformas nas unidades armazenadoras de Senador Guiomard, Xapuri e Plácido de Castro, para dar continuidade ao atendimento aos pequenos produtores rurais.
Já em 2022 foram investidos mais de R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos, sendo realizada também a reforma da Unidade Armazenadora de Xapuri. Ainda no mesmo ano deu-se a aquisição de um veículo para a atender as necessidades da companhia.
É importante evidenciar que, para o segundo semestre de 2022, foi assinada ordem de serviço no valor de R$ 7 milhões, para reforma geral dos armazéns de Senador Guiomard, Plácido de Castro (Vila Campinas) e Manoel Urbano.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi)
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Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa)
1) Usina de Nitrogênio Líquido – capacidade de produção de 19.000 litros por ano (valor: R$ 838.000,00), concluída em março de 2021. Município: Rio Branco;
2) Pecuária + Eficiente – apresentação para 400 produtores rurais, recuperação de 327 hectares e instalação de 18 unidades demonstrativas em pecuária de corte e leite (valor: R$ 2.246.893,97), 2020 e 2021), concluída em novembro de 2021. Municípios: Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Brasileia e Epitaciolândia;
3) Programa de Subvenção a Aquisição de Alimentos – aquisição da produção de 775 (setembro de 2020 e outubro de 2021) produtores familiares durante a pandemia de covid-19, com distribuição simultânea de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social (valor: R$ 1.686.242,99), concluído. Municípios: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Senador Guiomard, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo;
4) Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – emissão de 4.745 (2019), 4.105 (2020) e 1.136 (2021) Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), (valor: R$ 1.721.096, de 2019 a 2022). Status: Contínuo – 1.337 até 14 de junho de 2022. Municípios: todos do estado;
5) Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – contratação de 3 prestadoras de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que atenderam 2.290 produtores familiares (2020 a 2021). (Valor: R$ 4.289.545,57). Status: concluído. Municípios: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Acrelândia, Senador Guiomard, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo;
6) Fortalecimento da Extensão Indígena – atendeu 8 terras indígenas com assistência técnica e extensão rural. Valor: R$ 210.000,00. Status: Contínuo. Municípios: Mâncio Lima, Tarauacá, Jordão e Feijó;
7) Programa Nacional de Alimentação (PNAE) – mediou a produção de 1.347 (2019), em 2020 não houve entrega devido à pandemia de covid-19. Valor: R$ 26.200.957,85 – Secretaria de Estado de Educação (SEE) – 2021. R$ 24.000.000,00 – Secretaria de Estado de Educação (SEE) – 2019. Status: contínuo. Municípios: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Rio Branco e Bujari;
8) Programa Alimenta Brasil (PAB) – mediar a compra da produção de 851 (2021) produtores familiares. Valor: R$ 2.277.367,78. – Recurso do Ministério da Cidadania. Status: concluído. Municípios: todos do estado;
9) Programa Alimenta Brasil (PAB) – entregas de 408 paletes (estrado) e 6.504 monoblocos (caixa plástica) para os produtores familiares. Valor: R$ 297.012,72. Status: concluído em maio de 2022. Municípios: todos do estado;
10) Equipamentos para agricultura familiar – entregas de 7 microtratores, 9 motocultivadores e 7 carretas agrícolas e para o incremento da olericultura. Valor: R$ 704.120,00. Status: concluído em maio de 2022. Municípios: Capixaba, Rio Branco, Mâncio Lima e Bujari;
11) Desenvolvimento da Produção Familiar – entrega de 150 kits de irrigação no arranjo produtivo da fruticultura para 150 produtores. Valor: R$ 2.271.075,00. Status: concluído. Municípios: Acrelândia, Brasileia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Rio Branco e Rodrigues Alves;
12) Subsídio da Borracha e Murmuru – atendeu 896 (2020) e 991 (ainda em fechamento o número de 2021) famílias.Valor: R$ 1.557.871,85. Status: contínuo. Municípios: Rodrigues Alves, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Xapuri e Acrelândia;
13) Beneficiamento da Mandioca – entrega de 8 kits de Casa de Farinha Automatizada. Valor: R$ 289.668,70. Status: concluído. Municípios: Mâncio Lima, Feijó e Cruzeiro do Sul;
14) Mecanização Agrícola – 3.400 hectares (2019 a 2021) de solo para produção familiar. Valor: R$ 1.636.820,41. Status: Contínuo. Municípios: todos do estado;
15) Açudagem – construção de 30 (2021) tanques para criação de peixes, abastecimento humano e animal e irrigação. Valor: R$ 100.000,00. Status: contínuo. Municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Bujari, Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Porto Acre, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil;
16) Beneficiamento de Café – beneficiamento e ensacamento de 500 toneladas de café, através da oferta de unidades móveis e secadores de café rotativo estático (2021). Valor: R$ 1.753,08. Status: contínuo. Municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Bujari, Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Porto Acre, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil;
17) Escoamento da Produção – transporte de 15.000 toneladas de produção agrícola em 2021. Valor: R$ 150.000,00. Status: contínuo. Municípios: todos do estado;
18) Câmara Técnica de Agronegócio – Participação da Sepa no Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre desde 2020. Status: contínuo. Município: Rio Branco.
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Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac)
– Operações integradas de monitoramento e fiscalização no combate ao desmatamento ilegal, priorizando áreas críticas do avanço do desmatamento;
– Operação Focus;
– Ações Integradas de Comando e Controle;
– Doação de madeira para construção de casas, em parceria com a SEASDHM;
– Ações de Educação Ambiental;
– Doação de Madeira para Construção de Pontes em Ramais.
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Instituto de Terras do Acre (Iteracre)
Produção e agronegócio como estratégias de desenvolvimento econômico
– 7.429 títulos entregues no estado no período de 2019 a 2022;
– 459 lotes urbanos georreferenciados, totalizando mais de 298 mil metros quadrados de áreas aptas para regularização fundiária no estado;
– Iteracre realizou mais de 2.000 atendimentos e mais de 500 cadastros ao público no período de 2020 a 2021;
– Vistoria e georreferenciamento, Plano altímetro, no Seringal Amapá, da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA), Lago do Amapá;
– Projeto de lei aprovado no Senado Federal referente à doação da Gleba Afluente, área prevista para criação de uma unidade de conservação estadual e área destinada para assentamento e enviado para a Câmara de Deputados;
– Estabelecimento de parcerias por meio de 14 termos de cooperação técnica assinado pelo Iteracre com as prefeituras municipais para regularização fundiária rural e urbana;
– Participação no mutirão ambiental integrado com Semapi e Imac para atendimentos de 180 beneficiários da região do Alto Acre, desde a identificação de propriedade junto ao núcleo de georreferenciamento, orientações e esclarecimento sobre a situação fundiária e regularização das áreas de domínio público estadual, federal ou área privada, elaboração de certidões de propriedade e assessoramento jurídico para os casos mais especifico;
– Identificação e georreferenciamento de dez lotes dos posseiros beneficiários do Projeto de Purus, (Projeto de REDD) e participação na audiência de conciliação entre posseiros e proponentes do projeto para demarcação dos lotes.
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Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC)
1. Principais projetos/ iniciativas desenvolvidas – 2019 a junho de 2022
As ações realizadas pelo Procon estão divididas em cinco iniciativas, a saber: Procon Educativo, Procon Vai Até Você; Construção, Reforma e Ampliação do Instituto Procon; Valorização dos Profissionais do Procon; e Rota da Qualidade.
A. Procon Educativo
O projeto visa atender os consumidores e fornecedores, levando informações sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo, a fim de inibir práticas ilícitas e abusivas. Neste sentido, o Procon tem atuado promovendo a educação para o consumo, por meio de palestras e campanhas educativas voltadas para conscientização de consumidores e fornecedores para um consumo sustentável, observando seus direitos e deveres na relação consumerista.
Entre 2019 e 2021, foram realizadas 36 campanhas educativas e palestras, entre as quais as de orientação para o combate a preços abusivos na pandemia; cuidado com golpes e fraudes, dado o aumento de compras pela internet ou redes sociais; campanhas como De Volta às Aulas, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal, Black Friday; divulgação da plataforma online para reclamações e o consumidor.gov.br.
B. Procon até você
O projeto Procon Vai Até Você visa garantir a disponibilização dos serviços do Procon à população do interior do Estado, por meio da implantação de Núcleos nas regionais do estado, além de levar o atendimento do Procon aos municípios isolados de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Nesse período, os quatro municípios isolados foram contemplados com ações do Procon, e ainda foi realizada a implantação da Divisão do Procon na Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul; na Regional do Alto Acre, em Epitaciolândia; e implantação do Núcleo de Atendimento na OCA de Xapuri. Para 2022, encontra-se prevista a implantação de uma nova Divisão na Regional Tarauacá-Envira, em Tarauacá.
C. Construção, reforma e ampliação do Instituto Procon
A iniciativa de construção, reforma e ampliação do Instituto Procon contempla a obra de construção da sede da instituição, como parte de um projeto de estruturação da autarquia e melhoria das ações e serviços prestados aos consumidores e fornecedores.
A obra de construção da sede é um projeto de grande porte, com design moderno, totalmente adequado às necessidades do Instituto, com quatro pavimentos e disponibilidade de ambientes tanto para as funções administrativas e gerenciais quanto para o atendimento ao público. A área total construída será de 1.297,92 m2, com investimento estimado em R$ 6,6 milhões. A previsão de início da execução é o segundo semestre de 2022, e o prazo para conclusão é de 18 meses.
D. Valorização dos profissionais do Procon
A valorização dos servidores é um dos principais projetos realizados pelo Instituto, visando contribuir com o desenvolvimento profissional do servidor para um melhor desempenho de suas funções e a excelência nos serviços prestados à sociedade. Entre 2021 e junho de 2022, todos os servidores do Procon foram capacitados, tendo ocorrido 26 capacitações em 2021 e 24 em 2022.
E. Rota de qualidade
A iniciativa Rota da Qualidade é um programa inovador do governo do Estado, realizado pelo Procom e Ipem, que busca integrar a atuação dos órgãos governamentais às ações ligadas ao consumidor em todo o território do Estado do Acre, trazendo economicidade e eficiência ao serviço público. O principal objetivo é levar ações integradas de orientação, educação e transparência nas relações de consumo.
Por meio do Rota da Qualidade, foram realizadas 22 ações integradas de fiscalização educativa no estado em 2021, contemplando todos os municípios acreanos e, até junho de 2022, 8 municípios foram contemplados com as ações integradas. Ainda tivemos a certificação de 146 estabelecimentos comerciais com o Selo da Qualidade, por estarem em conformidade com a legislação vigente.
Procon Educativo
Foram realizadas 36 campanhas educativas e palestras para consumidores e fornecedores.
Procon vai até você
– Implantação da Divisão Regional do Procon no Juruá em Cruzeiro do Sul;
– Implantação da Divisão Regional do Procon no Alto Acre em Epitaciolândia;
– Implantação do Núcleo de Atendimento do Procon na Oca de Xapuri;
– Atendimento do Procon aos 04 municípios isolados do Estado.
Valorização dos profissionais do Procon
– 80 servidores do Procon capacitados em 2021;
– 85 servidores do Procon capacitados em 2022.
Rota da qualidade
– 22 ações integradas de fiscalização educativa realizadas no estado em 2021;
– 8 ações integradas de fiscalização educativa realizadas no estado até junho de 2022;
– 146 estabelecimentos comerciais certificados com o Selo da Qualidade.
2. Principais ações finalísticas e de gestão
• 38.421 atendimentos realizados;
• 2.546 fiscalizações realizadas;
• Implantação das audiências de conciliação;
• Criação de novos canais de atendimento: e-mail, WhatsApp, disque-denúncia;
• Implantação do novo sistema de atendimento – o Proconsumidor;
• Implantação do Núcleo de Apoio Técnico ao Superendividado;
• Termo de cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), possibilitando a análise dos combustíveis pelos fiscais do Procon;
• Termo de cooperação com o Procon municipal de Sena Madureira, para a implantação do Proconsumidor;
• Ampliação do quadro de servidores;
• Criação da nova estrutura organizacional do Procon, por meio do decreto nº 10.452;
• Implantação do Sistema de RH;
• Definição e padronização dos fluxos dos processos.
3. Principais aquisições
Valor total investido: R$ 292,991,95
Equipamentos de Informática – R$ 227.399,00
• 44 computadores;
• 1 impressora;
• 1 projetor multimídia;
• 1 tela de projeção retrátil;
Ar-condicionado – R$ 30.184,00;
• 11 ares-condicionados;
Mobiliários – R$ 35.408,95;
• 16 mesas;
• 25 cadeiras;
• 7 armários;
• 30 m2 persianas.
Valor em processo de licitação/contratação: R$ 7.800.395,33
• Construção da Sede do Procon – R$ 6.563.508,12;
• Projeto Procon Educativo (Fundo Estadual) – R$ 674.963,96;
• Projeto de Estruturação do Procon (Convênio MJSP 903420/2020) – R$ 561.923,25.
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Controladoria-Geral do Estado (CGE)
Ações em andamento
Atividades de controle prévio realizadas:
– Análise de processos de despesas públicas e emissão de telatórios técnicos solicitados pelos os órgãos e entidades para fins de reconhecimento de dívidas, dispensa de licitação, reequilíbrio de preços, adesão de atas de registro de preços municipais, etc.
Atividades de controle concomitante realizadas:
– Atendimento a consultas formais realizadas pelas unidades setoriais de controle interno dos órgãos e entidades;
– Atendimento a consultas formais e reuniões técnicas realizadas com órgãos e entidades do Poder Executivo para orientações;
– Visitas técnicas a obras públicas em executadas e em execução em todo o estado, a cargo do Deracre, Seinfra e outros órgãos.
Atividades de controle posterior realizadas:
– Auditoria do programa Ruas do Povo (Depasa);
– Análise dos processos de prestação de contas de diárias, com as respectivas baixas no Sistema Safira dos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Ações programadas para o período entre junho e dezembro/2022;
– Visitas técnicas aos prédios públicos localizados na regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá;
– Continuação dos trabalhos da auditoria do programa Ruas do Povo (Depasa);
– Finalização da reestruturação da Controladoria-Geral do Estado.
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Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet)
Atividades de 2019
Departamento de Negócios, Empreendedorismo e Eventos
*1ª Feira de Economia Solidária: realizada no período de 1º a 3 de fevereiro, contou com a participação dos segmentos de alimentação, artesanato, jardinagem e brinquedos;
* 1° Seminário Empreender para Crescer: realizado no dia 15 de fevereiro, o evento contou com a participação de cem beneficiários da Seet em Rio Branco. Foi realizado nas dependências do Sebrae Acre. Todos os beneficiários pertencentes à economia solidária;
* 2° Seminário Empreender para Crescer: ainda em fevereiro, no dia 22, foi realizado o seminário em Cruzeiro do Sul, no auditório do Swamy Hotel, com a participação de cem beneficiários da economia solidária;
* Oficina para pintores: no dia 4 de abril, foi realizado na sede do Sebrae-AC. Promovida em parceria com Tintas Coral, cem profissionais foram contemplados com kit pintor, fornecido pela pasta;
* 1ª Feira da Confecção Acreana: realizada entre os dias 3 e 5 de maio, na Av. Ceará, centro de Rio Branco;
* Domingo na Ufac: no dia 19 de maio, a Seet participou do projeto, levando empreendedores na área de alimentação, artesanato e turismo;
* Oficina StartUp Social: Entre os dias 28 e 31 de maio, foi realizada a oficina, com o mote “criando ideias que resolvem problemas”, em parceria com a Amazon Júnior e o Colégio Militar Tiradentes. Foram 4 dias em que 70 estudantes do Colégio Tiradentes desenvolveram aplicativos que tinham como objetivo melhorar e integrar a comunidade local e adjacências;
* Promoção do curso Desenvolvendo a Gestão de Empreendimentos Econômicos Solidários: formação de 850 empreendedores da área de economia solidária em curso de formação com carga de 100 horas;
* Participação, no dia 15 de junho, do evento comemorativo dos 57 anos do Estado do Acre, em que a Seet levou toda estrutura da feira de artesanato e alimentação;
* Expoacre: de 27 de julho a 4 de agosto de 2019, teve início a 46ª edição da Exposição Agropecuária do Acre; o evento foi um sucesso absoluto de público, começando pelo retorno da Cavalgada, assim como o sucesso da volta do rodeio raiz, shows de renome nacional (Marilia Mendonça e Jorge e Mateus), alimentação e entretenimento. Com esse mix de atrações, foram garantidos resultados há muito não vistos no evento. Durante as nove noites de feira, por lá passaram mais de 225 mil pessoas, gerando um volume de mais de R$ 74 milhões em negócios;
* Expoacre Juruá 2019: o evento transcorreu de 29 de agosto 1º de setembro, em Cruzeiro do Sul, contando com atrações de renome nacional, como Barões da Pisadinha e Zé Felipe, além de destaques locais.A volta do rodeio foi a grande atração do evento, e houve o comércio de alimentação e bebidas, que geralmente movimenta a praça local, gerando renda para a comunidade;
* Cidade da Criança: de 10 a 13 de outubro, realizamos a Cidade de Criança, evento realizado na Arena da Floresta, com muito entretenimento voltado para o público infantil. O evento agregou diversas atividades em um só lugar, contando com um parque de diversões, atrações culturais, esportivas, de lazer e recreação, além de uma praça de alimentação;
* Comic Nerds: A Seet participou, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, do evento realizado no Ginásio do Sesi, em Rio Branco, levando a parte estrutural e de alimentação, com participantes da economia solidária.
Departamento de Turismo e Artesanato
* Curso de Melhores Práticas para o Turismo, com a finalidade primordial de preparar o trade turístico para bem receber. Foi capacitado o pessoal de todas as áreas de cinco hotéis e de um restaurante de Rio Branco. As capacitações foram realizadas de hotel em hotel, para 114 funcionários;
* Foram realizados inicialmente citytours no Campus da Universidade Federal do Acre, levando estudantes e idosos a conhecer os fósseis da Sala de Paleontologia, realizar caminhadas no Parque Zoobotânico, terminando em um envolvente piquenique no viveiro de mudas da Ufac. A ação proporcionou, inicialmente, lazer a 138 educandos e professores da Apae e 50 idosos do Centro-Dia de Rio Branco;
* Com o intuito de proporcionar uma experiência incrível em meio à vegetação exuberante da Floresta Amazônica acreana, foram prospectados locais para implantação de trilhas de curto curso, nos arredores de Rio Branco;
* Por meio do Departamento de Turismo, a Seet deu início à inventariação turística, que facilitará o mapeamento e a identificação dos pontos turísticos, históricos e culturais na capital e interior, com potencialidades ainda não reconhecidas, ao mesmo tempo em que reforça a vocação dos municípios com sítios históricos e culturais consagrados;
* O Observatório de Turismo de Acre foi implantado, com o intuito de contribuir com o aprimoramento do conhecimento sobre o setor e o impacto proporcionado pelo mercado de viagens na economia do estado;
* A Seet esteve presente nos municípios do Vale do Acre e Vale do Juruá, para a implantação dos conselhos municipais de turismo (Comtur), em que envolveu as comunidades em busca de um turismo melhor, e como resultado houve a criação de 13 conselhos que estão inseridos no Mapa do Turismo do Brasil. A equipe da Seet está em campo, fazendo a regularização dos empreendimentos ligados ao turismo que ainda não estão no Sistema Cadastur. Em 2019, houve o surgimento de 45 novos cadastros ativos;
* Estivemos presentes nas feiras: Abav, WTM, Avistar, Fornatur;
* Participação no 14° Encontro Brasileiro de Observação de Aves (Avistar) Brasil 2019;
* 4° Encontro de Gestores de Áreas Protegidas (Seanp/AC);
* Participação no 12° Salão do Artesanato, realizado em Brasília (DF), de 5 a 12 de maio, em que o Acre teve seu artesanato homenageado e foi o recordista em volume de vendas entre todos os estados brasileiros;
Arena de shows completamente tomada pelo público da Expoacre Juruá 2019. Foto: Pedro Devani/Secom
Atividades de 2020
Departamento de Negócios, Empreendedorismo e Eventos
* Entrega, à população de Cruzeiro do Sul, de 10 carrinhos para churrasco (com rodas maciças, revestimento térmico no depósito de bebidas, 1 churrasqueira e 2 grelhas com cabo anatômico);
* Entrega, à população de Cruzeiro do Sul, de 12 carrinhos para lanche (combinado 3×1 hot-dog, lanche salgado, fritadeira, tacho de 2,5 litros, 2 cubas quentes, 4 cubas frias com depósito para caixa térmica, prensa de lanche, regulador de gás e guarda sol);
* Entrega, à população de Cruzeiro do Sul, 4 carrinhos de cachorro-quente e bebidas (compacto, 2 panelas para cozimento salsichas, 3 cubas para molhos diversos, 1 toldo, 1 caixa térmica tipo isopor de 28 litros);
* Entrega, à população de Cruzeiro do Sul, de 10 kits ambulantes, 1 bicicleta cargueira e 2 caixas térmicas cooler de 45 litros;
* Entrega, à população de Cruzeiro do Sul, de 5 kits cozinha (1 tacho elétrico, 1 fogão industrial, 1 cilindro de massa, laminador elétrico e 1 batedeira planetária de 5 litros).
Departamento de Turismo e Artesanato
O Rio Croa e seus encantos são um convite ao paraíso no coração da floresta acreana Foto: Marcos Vicentti/Secom* Participação na feiras Festival das Cataratas;
* Capacitação em Governança Comunitária, atendendo a 90 famílias na comunidade do Rio Croa;
* Capacitação em Gestão e Empreendedorismo, atendendo a 90 famílias na comunidade do Rio Croa;
* Elaboração de roteiro para barqueiros do Croa;
* Identificação de trilhas do Croa.
Atividades de 2021
Departamento de Negócios, Empreendedorismo e Eventos
* Em março, foram entregues 53 kits de salão delivery; as beneficiárias assistiram à palestra Empreender para Crescer, e participaram do curso de Colorimetria e Novas Tendências de Corte de Cabelo, atividades ministradas para capacitar os beneficiários para desenvolver seu empreendimento;
* Publicação, no dia 1º de abril, no Diário Oficial do Estado do Acre (nº13.014), do edital de Chamamento Público de nº 002/2021, com o regulamento para as inscrições referentes à seleção de 286 beneficiários para concorrer a 218 kits manicure, 28 carrinhos de cachorro-quente e 50 carrinhos de pipoca;
*Dia 18 de junho, foram entregues, pela Seet, 50 kits manicures em casa, para mulheres de Rio Branco;
* Dia 25 de junho, foram entregues 34 carrinhos para pequenos empreendedores de Rio Branco, sendo 22 de pipoca e 12 de cachorro-quente.
Departamento de Turismo e Artesanato
* Assinatura do Contrato do Plano de Desenvolvimento do Turismo Indígena;
* Gravação de videoaulas para o trade turístico;
* Contratação de empresa para desenvolver o site O Acre é lindo (em construção);
* Contratação de empresa para desenvolver o aplicativo Conheça Rio Branco (em construção);
* Licitação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo Indígena no Acre (ocorrida em27/05 e aguardando os trâmites finais na Selic);
* Licitação da impressão dos 5 Planos de Desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (Parque Nacional da Serra do Divisor, Seringal Cachoeira, Trilha Chico Mendes, Rio Croa, Cazumbá-Iracema);
* Em junho, foi realizada a capacitação de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos na comunidade Rio Croa, com 33 participantes;
* Também em junho, foi realizada a capacitação de Boas Práticas no turismo de Base Comunitária na comunidade do Rio Croa, com 36 participantes;
* Distribuição de pendrives com videoaulas para o trade turístico, sendo atendidos 50 empreendimentos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que poderão capacitar e aperfeiçoar seus funcionários;
* Em novembro, houve a participação do Acre na Feira de Turismo de Gramado, destacando-se as ações de capacitação no turismo de Base Comunitária, fomentado pelo programa REM-KfW, além da divulgação de produtos turísticos, gastronomia e do trade turístico acreano;
* Ainda em novembro, houve a realização de um mutirão de renovação dos cadastros dos operadores de turismo, agências e redes de hotéis no Cadastur, ressaltando a retomada das atividades no período pós-pandêmico;
* Participação na Feira Internacional da Amazônia (Fita), divulgando-se o estande do Acre, por meio da parceria integrada com a Rotas Amazônicas Integradas (RAI). Na ocasião, a partir da defesa do destino e de seus potenciais, o Acre foi escolhido para receber o evento de lançamento das ações da RAI para o exercício de 2022;
* Em dezembro, realização da etapa de capacitação em resíduos sólidos e destinação correta do lixo, na comunidade do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá, com 22 participantes, dando continuidade às metas estabelecidas pelo Programa Rem KfW Fase II;
* Ainda em dezembro, deu-se a realização da etapa de capacitação Melhores Práticas do Turismo de Base Comunitária, na comunidade do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Vale do Juruá, com 19 participantes, dando continuidade às metas estabelecidas pelo Programa Rem KfW Fase II.
* Ainda em dezembro, realização de um mutirão de cadastros para a participação dos hotéis de Rio Branco, Alto Acre e Juruá no Programa Viaja Mais Servidor, que oferece descontos aos servidores estaduais.
Atividades de 2022
Departamento de Negócios, Empreendedorismo e Eventos
* Reativação das feiras de economia solidária nos bairros da capital acreana, iniciando-se no bairro Manoel Julião, com a participação de feirantes e autônomos, para ajudar no aquecimento da economia local;
* Apoio e participação no Feirão do Peixe, realizado na Ceasa, em Rio Branco, no período da Semana Santa;
* Monitoramento e cadastramento de novos beneficiários da economia solidária para fins de distribuição de equipamentos e capacitações na capital e no interior;
* Início e andamento da organização da Expoacre e da Expojuruá, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul;
* Assinatura de convênios de repasse de recursos a cooperativas e associações, referentes a emendas estaduais;
* Assinatura de convênios de repasse de recursos para apoio a eventos de prefeituras do interior.
Departamento de Artesanato e Turismo
* Em fevereiro, realização de uma nova etapa de cadastramentos dos novos hotéis para atualização dos números do Cadastur e do Programa Viaja Mais Servidor;
* Ainda em fevereiro, organização dos cadastros das cooperativas de produtos de Baixo Carbono, para a elaboração do Guia de Gastronomia de Baixo Carbono, dentro das metas estabelecidas pelo Programa REM/KfW;
* Lançamento oficial da primeira etapa do Plano de Desenvolvimento do Etnoturismo, com lideranças das comunidades indígenas e parceiros diretamente interessados, como Funai, Fecomercio e Sebrae, entre outros;
* Em março, realização da etapa de mobilização e Capacitação da comunidade Seringal Cachoeira. Dessa vez, com os treinamentos de Boas Práticas para o Turismo de Base Comunitária;
* Também em março, participação da Feira Pesca Trade Show, apresentando as ações e as empresas acreanas diretamente relacionadas ao segmento, e buscando bons exemplos de eventos e boas práticas que possam ser aproveitadas para desenvolver a pesca esportiva no estado;
* Realização, em abril, de uma nova etapa de capacitação, com a presença de 23 mulheres da comunidade Seringal Cachoeira, abordando governança e associativismo, além de gestão e empreendedorismo, em parceria com o Sebrae;
* Em meados de abril, apresentação dos primeiros resultados da Pesquisa Quali e Quanti, que será norteadora da elaboração do Plano de Desenvolvimento de Etnoturismo, com a presença de todos os envolvidos no grupo de trabalho, além das lideranças e parceiros;
* Em maio, organização do estande do Acre na Fita. Dessa vez, o foco foi convidar os participantes para o I Encontro Internacional do Etnoturismo (RAI), que aconteceria em seguida. Na ocasião, foi apresentado, ao Ministério do Turismo e aos integrantes da RAI, o trabalho desenvolvido pelo Acre no segmento;
* Nos dias 20 e 21 de maio, foi realizado o I Encontro Internacional de Etnoturismo (RAI), no espaço do Memorial dos Autonomistas, evento que contou com painéis, palestras, participação do trade acreano, estudantes, ONGs, secretários e representantes dos sete estados que compõem a RAI;
* Em maio, realização da entrega das EPIs (perneiras e coletes salva-vidas) além dos Planos de Desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária – Croa, como parte das etapas pactuadas dentro do Programa REM/KfW Fase II;
* Em junho, participação na Semana do Meio Ambiente, realizando dois citytours guiados nos parques de Rio Branco, em ação conjunta com Seplag e Semapi;
* Seguindo as ações estabelecidas no planejamento, entrega de EPIs (coletes e perneiras), às comunidades do Rio Croa e Serra do Divisor, com a presença de representantes das secretarias de Turismo municipais e prefeituras, além do governador Gladson Cameli, que também entregou aos operadores e barqueiros os Planos de Desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária – Serra do Divisor, como parte das etapas pactuadas dentro do Programa REM/ KfW Fase II;
* Realização de visita técnica, junto a equipe do Iphan, em um dos sítios arqueológicos que apresentam geoglifos, para análise e avaliação de plano turístico para o produto, no mês de junho;
* Ainda em junho, entrega oficial dos Planos de Desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária- Trilha Chico Mendes, como parte das etapas pactuadas dentro do Programa REM/KfW Fase II;
* Durante todo o primeiro semestre, apoio aos artesãos acreanos, cadastramento, realização de editais de chamamento público para participação em feiras nacionais, transporte dos produtos e apoio durantes os eventos.
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Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM)
Diretoria de Mulheres
• Atendimentos da equipe multidisciplinar na unidade Móvel – Ônibus Lilás – com orientação jurídica, acolhimento psicológico e assistência social em 16 municípios (observando-se o recorte para mulheres indígenas, tradicionais, rurais e urbanas);
• Realização de capacitação in loco da rede municipal de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica e em vulnerabilidade social;
• Realização de rodas de conversa com mulheres e meninas assistidas pelo Cras e Creas dos municípios contemplados;
• Entrega de 3 mil cestas básicas no período da pandemia do covid-19;
• Divulgação dos canais de atendimento às vítimas de violência doméstica por meio de panfletagem, blitzes nos colégios e unidades de saúde dos municípios;
• Intensificação de campanhas temáticas de conscientização como Sinal Vermelho, Outubro rosa, Agosto Lilás, e 16 Dias de Ativismo;
• Fomentação da autonomia econômica e financeira das mulheres vítimas de violência doméstica;
• Reativação do comitê gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres (PEPM);
• Construção de um Plano Estadual de Emergência pelo Enfrentamento à Violência Doméstica (em andamento);
• Firmamento de parcerias com diversas secretarias de Estado para estruturar políticas voltadas para mulheres dentro da estrutura governamental e sociedade civil;
• Execução e licitação da construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, em Rio Branco, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul);
Total de mulheres e meninas contempladas até junho de 2022: 5.760 – 22 municípios contemplados com as ações;
Diretoria de Assistência Social
• Elaboração do primeiro programa de transferência de renda do estado, Auxílio do Bem, que alcançou 2.500 famílias que se encontravam invisíveis na linha da extrema pobreza;
• Apoio técnico e formação in loco de mais de 420 trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social nos municípios do estado;
• Kits de alimentação para famílias em zona rural durante o período da pandemia covid-19, nas microrregiões do estado, totalizando mais de 716 pessoas alcançadas;
• Entrega de mais de 10 mil cestas básicas aos 22 municípios no período de pandemia e calamidade pública (enchentes);
• Apoio ao desenvolvimento das ações sociais em organizações religiosas, esportivas e associações de bairros, entre outras, por meio de emendas estaduais das microrregiões do estado;
• Primeiro cofinanciamento estadual da Assistência Social Estadual para os 22 municípios do estado, sendo distribuídos R$4 milhões nos blocos de proteção da política de assistência;
Direitos Humanos
• Acolhimento institucional e cadastramento nos programas sociais de 1.000 imigrantes que passaram pelo abrigo de estadual;
• Efetivar nos 22 municípios do Acre o Cofinanciamento Estadual;
• Promover a Inclusão Socioprodutiva de 100 famílias nas áreas rural e urbana;
• Realizar ações de formação e apoio técnico voltada ao Fortalecimento do Controle Social;
• Revisar nos municípios, com alta incidência de trabalho infantil, os Planos das Ações Estratégicas do Peti;
• Realizar ações de Atendimento Itinerante para Identificação e Orientação do Sub-Registro;
• Plano Estadual da População em Situação de Rua;
• Estruturar nos municípios os órgãos de Promoção da Igualdade Racial;
• Implantar o Fluxo e Protocolo de Atendimento aos migrantes, refugiados e apátridas;
• Revitalizar as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).
