A boa notícia dos reajustes salariais a mais da metade de 24 mil servidores públicos do governo do Estado, com leis aprovadas em plenário na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), não irá comprometer os investimentos no orçamento do biênio 2017-2018. Essa é a informação da Secretaria da Gestão Administrativa (SGA).
De acordo com Sawana Carvalho, secretária da SGA, isso é possível graças ao comprometimento do governador Tião Viana, que, no início de seu segundo mandato, orientou gestores a conter gastos nas instituições públicas.
“Isso nos gerou uma economia de 33% no custeio dos órgãos. Reduzimos despesas com aluguel de veículos, prédios, passagens e diárias. Hoje, o governo tem recursos para investimentos e controle das suas compras”, conta a gestora.
Segundo a SGA, iniciativas como essas fizeram com que o Acre se tornasse referência para o resto do país no controle de compras de Estado com o sistema de Gestão de Recursos Públicos (GRP).
O monitoramento da folha de pagamento foi outro ponto positivo da gestão que permitiu o reajuste e melhorias nos sistemas de progressão e promoções, vantagens, adicionais e gratificações, conforme as reivindicações de cada categoria e seus sindicatos.
Sawana destacou ainda que as medidas de austeridade e contenção de outras despesas, tais como a redução em mais de 500 cargos comissionados e também no valor dos salários desses servidores e do próprio governador, no ano passado, resultaram na redução de 3% na folha de pagamento.
Priorizando o servidor
O impacto financeiro dos reajustes salariais na folha de pagamento do Estado, no ano de 2017, será de mais de R$ 124 milhões.
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina, atribui a boa gestão de Tião Viana a eficiência e melhoria da economia. Segundo ela, foram vários investimentos que fizeram com que o governo conseguisse manter um padrão de arrecadação do Estado, a fim de permitir que a valorização do servidor fosse feita.
“De 2015 para cá, a crise econômica se agravou no Brasil, mas nós fizemos o dever de casa. Reorganizamos o governo, fizemos ajustes e agora reestruturamos carreiras e reafirmamos nosso compromisso com a saúde, educação e segurança. São várias carreiras beneficiadas que se tornam muito atrativas hoje no Estado”, frisou a chefe da Casa Civil.
Ainda segundo Márcia Regina, todo esforço do governo é refletido na alegria do servidor que está sendo beneficiado e com isso vai continuar gerando bons resultados nas políticas públicas.
Categorias beneficiadas
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou na noite da última quarta-feira, 22, os 15 projetos de lei encaminhados pelo governo. Educação e segurança, duas das maiores categorias do Estado, estão entre os beneficiados. Na tarde da quinta-feira, 23, foi aprovado também o novo PCCR dos servidores da Saúde.
As aprovações substituem os PCCRs da Polícia Civil e da Casa Civil, alteração do PCCR do Detran, reajuste para professores e técnicos da Educação e, ainda, reajuste aos contadores, servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), técnicos do setor agrícola, gestores de políticas públicas, além de demais profissionais com carreira de ensino superior e técnicos em gestão pública.
