A votação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Com a presença de representantes dos diversos sindicatos dos trabalhadores em saúde, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/17 foi aprovado com 17 votos.
Além da mudança no PCCR, o PLC também institui vantagens, concede reajuste salarial aos servidores públicos da saúde e altera leis complementares.
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, destacou a importância da aprovação do projeto, em um momento em que alguns estados passam por dificuldades e pedem socorro ao governo federal.
“O governador Tião Viana enviou esses projetos que valorizam o servidor público neste momento tão difícil da história. Então, a Aleac não poderia deixar de dar celeridade a esse processo. Todos os deputados entenderam a importância do projeto, o que resultou na aprovação do PCCR da saúde e das demais áreas que já foram aprovadas na quarta-feira [22]”, ressaltou Amorim.
Para Francinete Barros, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), a aprovação do novo PCCR representa um grande ganho para a categoria. “É um momento muito gratificante. Ganhamos a incorporação da promoção à saúde, reposição de 16%, além de gratificações estendidas para servidores de níveis médio e superior”, comemorou.
Governo mantém projetos como prioridade
Vários projetos de lei foram encaminhados pelo governo do Estado na última terça-feira, 21, à Aleac, para beneficiar servidores públicos da educação, saúde, segurança, administração e outras categorias, concedendo reajuste salarial. Os projetos foram aprovados na noite de quarta-feira, 22, por unanimidade, ficando apenas o PCCR da saúde para o dia posterior.
O impacto financeiro das medidas na folha de pagamento do Estado, no ano de 2017, será de mais de R$ 124 milhões.
Os acordos que induziram ao encaminhamento dessas medidas foram celebrados ainda no ano de 2016. Contudo, à época, o Estado se encontrava acima do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu o encaminhamento dos acordos para votação na Aleac.
