Em mensagem na abertura dos trabalhos legislativos, governador Binho Marques reafirma compromissos e desafios assumidos pela FPA e sustenta que mesmo com a crise que assola o mundo, Acre seguirá rumo ao desenvolvimento
Leia o discurso na íntegra do Governador Binho, aqui .
 Binho Marques fez discurso na abertura do ano legislativo na Aleac (Foto: Sergio Vale/Secom) |
O governador Binho Marques leu nesta terça-feira a mensagem de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Acre em 2009. Marques reafirmou os compromissos assumidos pela Frente Popular quando assumiu o governo do Estado há doze anos, mostrou os avanços e apresentou os desafios de seu mandato para fazer do Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia até 2010. "É com alegria que compareço a este belo plenário da nova Assembléia para saudar o início do ano legislativo de 2009", disse, citando duas referências paradigmáticas da nova política do Acre: o Parlamento Estadual, que reelegeu a mesa diretora por unanimidade, e o senador Tião Viana, que disputou com altivez a presidência do Senado.
Marques elencou os cinco pontos que dão suporte ao seu projeto de transformar o Acre em referência de qualidade de vida na região Norte: 1) regras de funcionamento do Estado transparentes para que as pessoas sejam mais solidárias e respeitosas umas com as outras; 2) atividades econômicas predominantes direcionadas para proporcionar condições de vida minimamente satisfatórias para a maioria da população; 3) população, em especial a juventude, dispondo de meios para ser empreendedora, criativa e educada para viver em sociedade e de maneira produtiva; 4) recursos naturais protegidos por mecanismos justos, ao mesmo tempo que desempenhem papel relevante na economia local e identidade de povo amazônico; 5) população dispondo de um Governo responsável, efetivo e próximo no momento que necessitar do serviço público.
"Estes cinco pontos traduzem um projeto de governo sólido. Também não tenho dúvidas de que dispõe de governabilidade. As pesquisas de opinião mostram que temos o apoio da sociedade e, como governador deste Estado, sinto que este projeto tem a co-autoria desta Casa", afirmou Binho Marques, detalhando o planejamento governamental nas áreas de gestão pública, desenvolvimento econômico sustentável, desenvolvimento social e infra-estrutura.
A crise que afeta as principais economias do mundo também foi comentada pelo governador: "Não posso afirmar que o Acre não será afetado. Não posso antever a necessidade de suprimirmos parte de nossos planos e sonhos em função dos problemas externos. Mas posso assegurar que, qualquer que seja o cenário dos próximos dois anos, o nosso saldo será irremediavelmente positivo", afirmou.
Várias autoridades estiveram presentes, como o desembargador Pedro Ranzi, presidente do Tribunal de Justiça; o prefeito em exercício de Rio Branco, Eduardo Farias; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Augusto de Farias; o representante do Ministério Pùblico, procurador de Justiça Samy Barbosa; além dos deputados, secretários de governo e lideranças comunitárias.
Gestão de pessoas e finanças
"Para garantir um Estado cidadão, com serviços básicos essenciais de qualidade para todos, nosso governo optou por uma política de padronização, formação e valorização dos servidores, adoção de tecnologias e aperfeiçoamento do controle social através de mecanismos que garantam a transparência dos procedimentos administrativos. O mais importante passo nesse sentido está sendo a política de modernização dos serviços públicos com a criação do projeto Governo Único, que inova nas relações entre o governo e seus diversos órgãos, o governo e o servidor público e, fundamentalmente, entre o governo e o cidadão".
Nesse contexto, Marques destacou o que já foi realizado: 85% dos servidores beneficiados com reformulação do plano de cargos, carreiras e ajustes salariais. Além de pagar em dia, o governo Binho Marques publicou calendário de salários vigente para o ano todo, resultado de um planejamento sólido, controle fiscal inteligente e política responsável de gastos públicos; uniformização das carreiras; isonomia salarial para profissionais de nível superior da Educação; piso profissional para os engenheiros com plano de carreira específico; reajuste salarial com aprovação do Quadro Operacional da Polícia Militar; isonomia salarial da Polícia Civil com Bombeiro Militar e PM; concurso público para 600 PMs, delegados e escrivães, e mais de 1.000 funcionários entre agentes e servidores de apoio do sistema penitenciário. O Governo está também implantando centros de atendimento ao cidadão em todo o Estado, com destaque para a construção do CAC de Rio Branco. O projeto Floresta Digital é outra iniciativa nesse sentido que, além de criar infraestrutura tecnológica, possibilita o acesso da população aos serviços de informática.
Infraestrutura
Entre 2007 e 2008 foram investidos, com apoio do Governo Federal, R$ 892 milhões em cerca de 500 obras estruturantes e de pequeno e médio porte em todos os municípios. Em 2008 foram iniciadas 16 obras de saneamento básico em Rio Branco. E em 2009 serão aplicados mais de R$ 100 milhões em rede de água na capital e interior.
Em 2008 foram iniciadas obras de urbanização na Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs). Para 2009 está prevista a entrega de 3,7 mil unidades habitacionais.
O Programa Luz Para Todos já beneficiou 11 mil famílias com rede elétrica convencional e outras 130 com energia alternativa, incluindo o Fogão Geralux.
Produção e desenvolvimento sustentável
O setor industrial recebeu investimentos privados de R$ 37 milhões nos dois últimos anos. Para os próximos anos estão sendo trabalhadas a atração e a implantação de investimentos de R$ 250 milhões do setor privado com o objetivo de interiorizar a industrialização.
Apesar do câmbio desfavorável em 2008, a cadeia produtiva florestal registrou movimentação de 300 mil metros cúbicos de madeira de plano de manejo e 10% de manejos comunitários. Essa produção gerou um potencial de movimentação financeira de R$ 90 milhões de reais em madeira bruta ou de R$ 260 milhões em produtos acabados.
Para este ano, o Governo irá publicar o edital de concessão das florestas estaduais do Mogno, rio Liberdade e rio Gregório, em Tarauacá. Essa ação permitirá a instalação de três indústrias florestais certificadas de produtos acabados na área de influência da BR 364, permitindo movimentação financeira anual de R$ 110 milhões com possibilidade de geração de 600 empregos diretos e outros 1,2 mil indiretos.
Desenvolvimento social
O Governo criou as Zonas de Atendimento Prioritário visando levar com precisão políticas públicas e serviços de melhoria da qualidade de vida às comunidades com maior carência. Com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em andamento várias obras em ZAPs de Rio Branco e Sena Madureira. Antes dos prefeitos serem empossados, Binho Marques estabeleceu um pacto com os prefeitos para o desenvolvimento das ZAPs rurais.
Na área da saúde estabeleceu-se a hierarquia dos serviços com unidades nos municípios, unidades regionais e unidades de referência, como há hoje em Cruzeiro do Sul e Brasiléia e, em breve, estará também em Tarauacá. A atual Fundhacre será hospital de referência em busca da excelência presente atualmente no Hospital do Câncer.
Na área de educação o Governo ampliou o ensino fundamental para os nove anos, instituindo matrícula na primeira série aos seis anos. Na educação infantil, as matrículas foram estendidas às crianças de cinco anos. Até 2010, as crianças de quatro ano terão vaga assegurada na educação infantil.
