Políticas Públicas

Proteção, diversidade e enfrentamento das violências são temas da 11ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

A cerimônia de abertura da 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), nesta segunda-feira, 18.

A conferência aborda a temática Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.  A secretária de estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Claire Cameli, abriu as falas da cerimônia.  “As causas sociais, principalmente voltadas para nossas crianças e adolescentes, é uma preocupação para nosso governador. Essa luta é de todos. É dever do Estado cumprir o que rege o direito da criança e do adolescente, fortalecendo os CRAS e CREAS para termos resultados de excelência”.

Conferência aborda a temática proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências Foto: Sérgio Ronney

Nesse ano, serão abordados cinco eixos de importância para as políticas públicas da infância e adolescência: garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra criança e adolescente; orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; participação, comunicação social e protagonismo; espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A conferência pretende apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência, além de propor ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral da criança e do adolescente.

“Este ano o tema da conferência não poderia ter sido melhor. É extremamente importante para que nós possamos assegurar políticas voltadas para a criança e o adolescente”, destacou o presidente do CEDCA, Luís André Oliveira.

O evento contou com a participação de delegados de 20 municípios acreanos, incluindo Pedro Henrique do município de Jordão, que participou de sua primeira conferência. “Eu sou do Jordão, foi difícil para vir, nós batalhamos muito. Eu vim representar o meu Jordão, as pessoas de lá, com garra, porque muitos acham que nem existe”, disse.

“Estou nervoso, fico até sem palavras por estar aqui”, disse Pedro Henrique Foto: Sérgio Ronney

Além da conferência foi realizado o 4º Seminário Estadual de Conselhos Tutelares e Conselhos municipais e comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, com a entrega de certificados de honra ao mérito aos conselheiros presentes. Foram destacados também os 29 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos e deveres.

Todos os municípios acreanos possuem um conselho tutelar Foto: Sérgio Ronney

A próxima etapa da conferência será em Brasília. O evento contou com a presença de conselheiros dos municípios acreanos; do coordenador da coordenadoria da infância e juventude, Birajara Albuquerque; representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Evandro Rosas; a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Acre, Maria Andrade; a representante do Fórum Colegiado dos Conselheiros Tutelares, Luciana D’ávila; a presidente dos conselheiros e ex-conselheiros tutelares, Lucinaira Carvalho; e o adolescente Davi Passos, do Comitê de Participação do Adolescente do Estado do Acre.

Durante os dois dias de programação, 18 e 19 de novembro, estão sendo realizadas palestras, plenária de aprovação de propostas e eleição dos delegados para a conferência nacional em Brasília.