Governo libera resultado da Consulta Pública online para avaliação do PROSER
O Governo do Estado torna público para a população a documentação final relativa a Consulta Pública de Avaliação Ambiental e Social do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER, que trata do financiamento adicional ao Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre – PROACRE.
O principal objetivo foi promover a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão das ações governamentais, promovendo o debate e avaliação da importância do PROACRE, o alinhamento com as reais demandas sociais e a formulação de melhorias durante as fases de elaboração e implementação do PROSER.
O processo foi coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA com o apoio da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento DEPASA e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP.
A realização de consulta pública foi de fundamental importância para que a sociedade pudesse avaliar às metas já alcançadas e contribuir com as atividades previstas para o PROSER.
Continuidade das ações de inclusão social
O PROACRE vem sendo implementado pelo Governo do Acre com financiamento do Banco Mundial, desde 2009. Está estruturado no Planejamento Territorial Integrado, tendo como referência o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Estado.
Para a efetivação das metas propostas, bem como a necessidade de potencializar o esforço para promover a inclusão socioeconômica e ambiental de áreas isoladas e vulneráveis, o PROSER, além de garantir a continuidade das atividades iniciadas, custeará ações em comunidades e nos municípios isolados como áreas de atuação prioritária, com o acesso a inclusão produtiva e aos serviços públicos.
O programa prevê o estabelecimento e a continuidade de ações voltadas para a garantia no acesso à educação de qualidade, garantia no atendimento e na prestação de serviços de saúde, fortalecimento e consolidação da produção sustentável e pequenos negócios e a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo, garantindo assim o direito à saúde pública e a preservação da qualidade do meio ambiente.
Anexos:
Anexo 2 – Plano de Manejo de Pragas
Anexo 4 – Plano dos Povos Indígenas
Anexo 5 – Marco de Reassentamento Involuntário
