O projeto foi apresentado aos deputados na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 24. Após a apreciação, as comissões emitirão um parecer acerca da estrutura da lei e a decisão será encaminhada para uma audiência pública, que finalizará o projeto que será votado na Assembleia. A previsão é de que todo processo seja tramitado no período de até 30 dias.
O Estatuto Nacional de Promoção da Igualdade Racial prevê a criação de Conselhos Estaduais e Municipais para propor políticas públicas que promovam a Igualdade Racial, beneficiando a população negra e indígena para combater a discriminação, reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais e ampliar o processo de participação social.
Segundo o último Censo do IBGE, 70% da população do Acre se considera negra. Os dados justificam e reforçam a ampliação de atividades e ações que beneficiem toda a população afrodescendente do Estado.
O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial será composto por membros do poder público e da sociedade civil, tendo como principal objetivo garantir o cumprimento do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lutando contra a discriminação racial.
“A criação do conselho será uma grande conquista para a população negra e indígena, fortalecendo as ações do governo e de todas as entidades civis que lutam pela causa, propondo e implementando políticas públicas que promovam a Igualdade Racial”, pontuou José de Arimatéia, coordenador da Divisão de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
