Está em processo de tramitação na Assembléia Legislativa do Acre um Projeto de Lei, de autoria do deputado Eduardo Farias, que dispõe sobre a criação e efetivação do Cartão Verde, destinado aos produtores familiares e extrativistas do estado e seus dependentes. Segundo o texto do projeto, o cartão servirá como documento de identificação no ato de solicitação de um atendimento de saúde das Unidades Públicas do Acre.
A proposta de criação e implementação do cartão verde surge com o propósito de sensibilizar a gestão pública para a necessidade de ampliar a acessibilidade destes usuários do SUS que residem em áreas afastadas ou de difícil acesso e que possuem uma condição de moradia, de trabalho e de locomoção diferentes da parcela que reside em áreas urbanas.
“O objetivo do Projeto de Lei não é priorizar essas pessoas, mas sim possibilitar a elas condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde”, disse o deputado Eduardo Farias.
Segundo a secretária de Estado de Saúde, Suely Melo, a proposta de lei vem ao encontro dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “O princípio constitucional da equidade diz: ‘oferecer mais a quem tem menos’. As pessoas que moram na zona rural têm uma dificuldade de acesso muito grande ao sistema de saúde público, então para facilitar a vida dessas pessoas nós estamos buscando aprimorar o sistema e oferecer a oportunidade igual para que eles possam acessar o serviço público de saúde”, explicou Suely.
