O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Acre para 2021 foi debatido durante audiência pública, nesta quinta-feira, 10. Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Chico Viga, a videoconferência contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Acre (MPAC).
Ao todo, o valor do orçamento será de pouco mais de R$ 7 bilhões. Gestor da estrutura administrativa, o Poder Executivo receberá o maior montante. Setores essenciais, como Saúde e Educação, contarão com R$ 1,2 bilhão em recursos. Para os demais poderes, MPAC, Defensoria Pública Estadual (DPE-AC), Tribunal de Constas do Estado (TCE-AC) e municípios, o valor previsto é de R$ 968 milhões.
Representando o governo do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, fez uma ampla apresentação da peça orçamentária para o próximo ano, assim como respondeu os questionamentos dos deputados estaduais. De acordo com o gestor, a principal prioridade é assegurar a continuidade do funcionamento do serviço público com qualidade e realizar grandes investimentos que impactem na melhoria da qualidade de vida da população.
Ricardo Brandão lembrou ainda dos esforços da atual gestão na elaboração de um orçamento realista, conforme a previsão de receitas previstas para 2021. O gestor citou o caso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Há vários anos, o órgão era deficitário. No atual orçamento, a falha foi corrigida e a instituição encerrará o ano sem dívidas.
“Diferente de anos anteriores, optamos por uma peça orçamentária realista, como fizemos em 2020, de acordo com as nossas previsões de receitas e despesas para 2021. Desta forma, conseguiremos trabalhar com números mais próximos da realidade e realizar os investimentos que a população precisa”, explicou Brandão.
Para o líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz, as mudanças propostas reafirmam o compromisso da gestão de Gladson Cameli com o respeito entres as instituições e sobretudo com a população acreana. “O governo dá mais uma clara demonstração que prioriza a harmonia entre os poderes e sempre trabalha com a verdade. Quem ganha com isso somos todos nós”, disse.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora e próxima presidente da Corte, Waldirene Cordeiro, assim como o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), promotor Rodrigo Curti, externaram suas preocupações quanto à crise financeira e possíveis impactos que isso poderia causar no orçamento das instituições. Ambos reforçaram a relevância histórica dos serviços oferecidos pelos dois órgãos na promoção da justiça.
“Nosso Tribunal possui uma das menores estruturas do país. Mesmo assim, estamos presentes em todas as comarcas do estado. Temos 54 magistrados responsáveis por 150 mil processos judiciais. Sabemos que o mundo enfrenta um momento atípico, mas solicito que o nosso orçamento não seja reduzido”, ressaltou Waldirene Cordeiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será colocada em votação aos 24 deputados estaduais no próximo dia 15 de dezembro, data que marca o fim dos trabalhos legislativos em 2020.
Governo prioriza economia dos gastos públicos e moderniza sistema de arrecadação própria
Ainda durante sua fala, o secretário de Planejamento e Gestão elencou uma série de medidas que serão ou já estão sendo adotadas pelo Estado com o objetivo de trazer economicidade em relação às despesas, bem como a modernização do sistema de arrecadação fazendária.
São várias medidas visando o reequilíbrio das contas públicas. Brandão pontuou a implantação de um programa de eficiência energética em imóveis pertencentes ao governo, além da construção de um parque de energia solar fotovoltaica para abastecer os prédios da administração estadual. Estes investimentos devem gerar economia anual de R$ 12 milhões.
Auditorias na folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas estão em andamento. Com isso, o Estado espera identificar e corrigir erros que resultem em R$ 65 milhões de economia, anualmente. O governo se prepara também para unificar compras, por meio de registro de preço, entre várias secretarias. Adquirindo grandes volumes em produtos, além de vantajoso, o Estado economizará.
“O momento pede a união e responsabilidade de todos com a coisa pública. Precisamos superar as mazelas sociais e econômicas do Acre, assim como a pandemia do novo coronavírus”, observou o titular da Seplag.
De acordo com o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, os sistemas utilizados para realizar a arrecadação de impostos são ultrapassados e não atendem a atual demanda. O gestor destacou o empenho do governo para modernizar a estrutura física e virtual da Sefaz.
“Estamos trabalhando muito na modernização dos nossos sistemas, assim como intensificando as fiscalizações para evitar a perda de divisas. O que mais queremos é melhorar a arrecadação do Estado e gostaria de lembrar que, mesmo diante da pandemia do coronavírus, temos feito todos os repasses financeiros aos demais poderes”, enfatizou.
