Depois de meses de negociação com todas as categorias de servidores do Estado, os deputados Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram, na madrugada desta sexta, 1º, um projeto de lei do governo do Acre que concede reajuste salarial de 5,42% para o funcionalismo. Na mesma sessão, também foi aprovado um auxílio-alimentação no valor de R$ 420,00 para todos aqueles que recebem mais de R$ 4 mil. Para aqueles com salários inferiores, o auxílio será de R$ 500,00.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, comemorou a decisão e ressaltou que só foi possível chegar a mais esse benefício graças ao empenho dos deputados da base governista junto às secretarias da Fazenda (Sefaz), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov) e Casa Civil.
“O avanço do auxílio-alimentação aconteceu graças à concordância e a sensibilidade do governador Gladson Cameli com os nossos servidores. A gente se uniu com a equipe do governo para chegar a esse denominador com muito esforço e responsabilidade”, afirmou.
Por sua vez, o secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, ressaltou que só com esse auxílio permanente entrarão em circulação na economia do Acre anualmente mais R$ 500 milhões.
“Com essa decisão, não iremos comprometer o pagamento em dia dos salários dos nossos servidores. O governo fez o que pôde, obedecendo os seus limites, atuando dentro do que foi permitido pelos órgãos de controle do Estado. E ainda garantimos mais recursos financeiros em circulação que irão ajudar a gerar empregos e renda na iniciativa privada”, disse.
Equipe governamental de negociação
Durante praticamente seis meses, uma equipe do governo manteve diálogo aberto com todos os sindicatos de servidores e deputados estaduais para poder alcançar os melhores patamares de benefício de reajuste salarial aos trabalhadores.
“O governo negociou com responsabilidade e o compromisso de manter o Estado sob controle fiscal diante de um cenário econômico de incertezas no Brasil e no mundo. Mas tivemos a consciência de que todas as categorias mereciam uma reposição salarial que se aproximasse das perdas dos últimos anos. Sensível a isso, houve um reajuste geral de 5,42% e um auxílio-alimentação a todos os servidores públicos como forma de amenizar o impacto. Também estaremos, no mês de abril, praticando a jornada de expediente corrido para amenizar os impactos sobre o nosso funcionalismo”, pontuou o titular da Seplag, Ricardo Brandão.
Ele ainda pontuou que o conjunto de medidas adotadas pelo governo representam um avanço real para todos os servidores. “A nossa equipe de negociação se esforçou ao máximo para que todas as categorias dos funcionários públicos estaduais se sentissem reconhecidas pelo governo”, completou Brandão.
O titular da Segov, Alysson Bestene, que coordenou as negociações junto aos sindicatos e deputados estaduais, avaliou as dificuldades políticas e econômicas para a equipe conseguir oferecer avanços dentro do possível aos servidores.
“Diante de um ano eleitoral, existem os interesses políticos e partidários, mas, como somos um governo democrático, negociamos com todas as categorias com muita responsabilidade e transparência, orientados pela nossa equipe econômica. O governador Gladson Cameli sempre se preocupou em não colocar em risco o pagamento em dia da folha. Mas ao mesmo tempo procuramos ser justos para poder valorizar os nossos servidores”, avaliou.
Bestene também destacou o apoio recebido dos deputados da Aleac, que debateram exaustivamente os projetos de lei de reposição salarial, por seis meses, ouvindo os sindicatos e a equipe de governo para alcançar a melhor equação possível, atender a todos e manter a máquina pública do Estado em funcionamento.
O fator previdenciário
Marcos Mota, procurador-geral do Estado, explicou as razões jurídicas que limitaram o governo em conceder maiores percentuais de reajustes salariais.
“O Estado do Acre, desde 2017, ultrapassou o limite do seu quadro pessoal causando limitações pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificultam mudar planos de carreiras das categorias que acarretem aumento de despesa. Por essa razão, a margem do Poder Executivo para mexer nos planos é muito pequena para dar aumentos. No caso da Educação, temos uma exceção autorizada pelo Tribunal de Contas para ajustá-la de acordo com a tabela da categoria, sem que isso possa repercutir nos inativos por conta do Acreprevidência. Qualquer ajuste para os ativos também repercute para os inativos”, explicou o procurador.
Ricardo Brandão, da Seplag, também refletiu sobre a situação previdenciária do Estado. “Vale a pena lembrar que o déficit previdenciário atualmente preocupa a gestão estadual e deve trazer consequências para os próximos governadores. Em 2015, o déficit era de R$ 85 milhões por ano, em 2021 fechamos com um déficit de R$ 700 milhões, e ao término desse processo as cifras chegarão a R$ 900 milhões por ano. Por isso, temos que tomar medidas austeras para não nos perder no controle das contas públicas”, ponderou.
