Para que a população tenha direito às políticas afirmativas do Estado, é necessário que documentos pessoais, como Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), e a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG), sejam tirados e acompanhem cada cidadão.
O governo do Estado, com o objetivo de reforçar a visibilidade de pessoas sem documentos e também viabilizar o acesso ao direito de certidão, participou de uma reunião na última terça-feira, 10, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implantar o Programa Fazendo Justiça no Acre.
Voltado para as pessoas privadas de liberdade, esse programa é fruto da parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Fazendo Justiça visa promover a identificação civil por meio do cadastro biométrico. Os representantes dos órgãos organizadores se reuniram com autoridades do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e do Instituto de Identificação do Acre para tratar da capacitação dos servidores para a execução desse projeto no estado.
De acordo com o presidente do Iapen, Glauber Feitoza, a possibilidade das pessoas privadas de liberdade tirarem seus documentos de identificação é importante para que possam participar das políticas de reinserção na sociedade.
“Essa é uma política importante, por se tratar da promoção da cidadania para a população em cárcere. Sem os documentos de identificação, os apenados que estão em cumprimento de pena não podem participar de cursos técnicos nem estudar”, frisou.
A chefe do Departamento de Reintegração Social do Iapen, Liliane Moura, explica que durante o mês de maio serão realizados o recebimento dos equipamentos e a capacitação dos servidores no estado, e em junho o programa será implantado em todo o Acre.
“A emissão de documentos é um assunto em que nós do Iapen estamos nos debruçando já há algum tempo, e agora o auxílio nacional vai nos ajudar nesta construção de política pública”, conclui Feitoza.
