avanços do Programa REM (Foto: Celis Fabrícia/Secom)
No último dia de participação do Acre na COP 20 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), terça-feira, 9, foi apresentado o Seminário do Programa Global REDD for Early Movers – REM como estratégia para o Desenvolvimento de Baixo Carbono. Apoiado pelo governo alemão, por meio do Banco Alemão KFW, a parceria com o governo do Acre é a primeira transação de um programa jurisdicional no mundo. “Vimos que as condições do Acre são muito boas e estamos felizes em contribuir para isso”, elogiou Karl-Heinz Stecher, coordenador do programa REM–KfW.
Dois painéis foram apresentados. O primeiro exibiu os resultados e impactos do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). No segundo painel, o tema Governança, salvaguardas e repartição de benefícios foi moderado por Ricardo Melo, chefe do escritório WWF/Brasil no Acre. “A moderação desse painel reforça a importância da participação da sociedade civil no debate, para garantir que o processo de redução de emissões de carbono não aumente a desigualdade socioeconômica e respeite o modo de vida das populações”, destacou.
A cadeia produtiva da castanha foi um dos exemplos apresentados. A atividade incrementa a renda durante quatro a cinco meses ao ano do extrativista. Outro exemplo é o murmuru, que, por meio da Cooperativa de Produtores e Extrativistas de Nova Cintra, em Rodrigues Alves, recebeu aproximadamente R$ 300 mil para adquirir maquinário e compra da safra e agilizar a extração do óleo da palmeira. “Os recursos chegam ao bolso do extrativista”, frisou Manoel Monteiro, superintendente da Cooperacre.
Piscicultura, manejo comunitário e florestas plantadas com açaí são outros exemplos que demostram o compromisso do Acre com a manutenção e valoração dos serviços ambientais, que busca incentivar cadeias produtivas sustentáveis do extrativismo e produção familiar, com inclusão social. “É o resultado do compromisso do Acre de compatibilizar desenvolvimento, conservação e busca por qualidade de vida da população”, destacou o governador Tião Viana.
Conhecendo o Programa REM/KfW
O Acre conseguiu valorar economicamente a redução dos gases de efeito estufa, por meio de uma Cooperação Financeira com o Banco Alemão de Desenvolvimento, primeira instituição a adquirir créditos de carbono do Acre, por meio de um programa denominado REDD for Early Movers, que tem por finalidade incentivar iniciativas pioneiras em redução de emissão por desmatamento evitado, constituindo-se na primeira transação de um Programa Jurisdicional no Mundo.
O programa prevê o apoio a atores que assumiram riscos e tomaram iniciativas pioneiras de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. O REM fomenta a conservação das florestas e a redução de emissões de CO2. O fomento se realiza por meio da remuneração baseada nos resultados de redução de emissões do desmatamento.
Em novembro deste ano, foi aprovado o relatório das salvaguardas, após realização de oficinas e análises internas dos direitos e garantias das comunidades dentro do programa. “São várias visões construindo o bom senso para as formas inovadoras de desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Jocicleide Aguiar, coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva).
