O governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) apresentou, na última terça-feira, dia 28, no auditório do Sebrae, em Rio Branco, o Programa de Compras Governamentais (Comprac) como case de sucesso durante a programação de liberdade econômica promovida pelo Sebrae em parceria com a Associação dos Municípios do Acre e a Junta Comercial.
A convite, o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, foi um dos palestrantes do evento, que reuniu gestores de compras dos municípios do estado do Acre e regiões vizinhas, representantes da Rede Simples e do Programa ATS, este último, que sugere ações para os segmentos nos quais o município mais precisa investir ou incentivar.
“O Comprac tem recebido cada vez mais a adesão dos municípios no Acre e com as adequações da lei N° 14.133/21, que é nova Lei de Licitações, a tendência é que esse procedimento seja cada vez mais usado por gestores públicos na aquisição de produtos e serviços” explicou Mesquita.
Durante sua fala o titular da Seict destacou o modelo utilizado pelo governo do Acre no setor de confecções de uniformes escolares – como um dos cases de sucesso do Comprac – que alavancou o setor com geração de emprego e renda.
“São mais de 400 empregos diretos gerados pela aquisição dos uniformes escolares da rede estadual. As grandes malharias contratam costureiras para atender a demanda. Esse é um dos exemplos de sucesso do programa que foi ampliado através de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli durante a Semana da Indústria deste ano”, acrescentou.
Com o novo decreto, 19 setores são beneficiados pela modalidade de compras. Entre os serviços estão as atividades de manutenção, reparação e instalação em edificações e espaços diversos – que atende demandas da construção civil – fabricação de material asfáltico e serviços afins, e serviços que atendem ainda o setor de refrigeração e de veículos.
“Há que se dizer que, com o novo decreto, os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual deverão priorizar a aplicação do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias na aquisição de produtos para utilização pela Administração Pública” concluiu.
O encontro contou ainda com a contribuição de Suely Lira, consultora do Sebrae nacional que debateu desafios e oportunidades da lei de liberdade econômica e dos consultores Rogério Bezerra e Dário Jofilly que debateram sobre inovações nas compras públicas.
Para Marcelo Macedo, da Unidade de Desenvolvimento ao Ambiente de Negócios do Sebrae-Ac, encontros como esse oportunizam novos conhecimentos, “é fundamental para o trabalho em rede e a simplificação da vida do empreendedor”, disse.
O Comprac – é o programa de compras Governamentais de incentivo às indústrias, regulamentado pela Lei Estadual N° 3889 de 22 de dezembro 2021, é o maior plano estatal de desenvolvimento regional, de fomento à geração de emprego e distribuição de renda do acre.
