Executado pela Seaprof, o programa fortalece produção agroflorestal sustentável, garantindo qualidade, preço e mercado para os produtos do campo
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Contratos assinados com o ISE envolvem oito entidades, das quais oito cooperativas e uma associação de produtores familiares (Fotos: Assessoria/Seaprof)
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O Governo do Estado, por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), assinou contrato para a compra de produtos da agricultura familiar destinado à alimentação de internos do sistema socioeducativo. Os contratos assinados na última sexta-feira somam quase R$ 1 milhão e beneficiam diretamente 200 famílias. Esta ação faz parte do Programa Boa Compra na modalidade Compra Direta Pública.
Executado pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), o Programa Boa Compra fortalece a produção agroflorestal sustentável, garantindo qualidade, preço e mercado para os produtos do campo, consolidando as cadeias produtivas prioritárias. Os contratos assinados com o ISE envolvem oito entidades, sendo sete cooperativas e uma associação de produtores familiares.
Na essência, o programa busca geração de renda para famílias em vulnerabilidade social, além de promover a segurança alimentar e nutricional da rede educacional, com a garantia da compra da produção familiar e a inclusão socioprodutiva dos empreendimentos comunitários. Hoje, o Boa Compra já possibilita que grande parte da merenda escolar, por exemplo, seja fornecida pelos agricultores familiares locais.
Agora, o Governo do Estado inicia o processo de compra direta pública através do ISE para fornecimento de produtos destinados à alimentação dos cerca de 300 adolescentes internos do sistema socioeducativo. O secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Nilton Cosson, lembra que o processo de compra direta pública com a Secretaria de Estado da Saúde já está avançado. Isto significa mais investimentos na compra de produtos da agricultura familiar local para a alimentação oferecida nas unidades hospitalares, por exemplo. "As associações e cooperativas estão vivenciando um momento de fortalecimento e de mudança de paradigma administrativo para atender a demanda pública. Este é um processo que não tem volta", disse Nilton Cosson.
O que é o Compra Pública Direta
O Governo do Estado compra direto do produtor com qualidade e baixo custo. O primeiro órgão beneficiado foi o Instituto Socioeducativo (ISE). A lei garante que uma parte dos recursos destinados à compra de alimentos sejam aplicados na produção familiar. São polpas de frutas, doces regionais, ovos, feijão, macaxeira, goma, entre outros. Participam desta ação, além do ISE, a Secretaria de Estado da Saúde, o Instituto de Administração Penitenciária e o MDS.
