Apesar do Brasil ter conseguido diminuir a superlotação e o percentual de presos sem julgamento nas cadeias, o país continua sendo um dos que mais prendem no mundo. De acordo com pesquisas pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país tem 338 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.
Considerando o número de presos de 710.240 dentro do sistema e o de habitantes de 210,1 milhões, o Brasil fica na 26ª posição em um ranking de aprisionamento com outros 222 países e territórios.
Já dos estados brasileiros, o Acre lidera o ranking com 927 presos para cada 100 mil habitantes. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, explica que essa alta taxa de encarceramento está ligada a uma série de fatores como, por exemplo, o fato do estado fazer fronteira com os países que são os maiores produtores de cocaína e atrair interesse por parte do crime organizado para a região como um todo.
“Indicadores sociais como a taxa de abandono escolar ainda no ensino fundamental, principalmente dos internos não só do sistema penitenciário bem como do sistema socioeducativo, além da taxa de desemprego e falta de oportunidade para essas pessoas que acabam sendo atraídas ainda muito jovens à criminalidade”, destacou.
O secretário explicou ainda que, de 2015 até os dias atuais, com o aumento da violência e a movimentação dos fugitivos da Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, a incidência de crimes violentos no estado foi potencializada e, consequentemente, houve um aumento proporcional da população carcerária, deixando o Acre quase 200% acima da média nacional.
Apesar da eficácia do sistema na repressão dos crimes cometidos, é importante afirmar que foi lançado um programa de segurança pública, o Acre pela Vida, que trabalha a prevenção agregando políticas públicas transversais, ou seja, não se limita apenas ao sistema de segurança pública, mas também alcança o sistema de prevenção social, com a sociedade civil organizada.
”O programa tem um viés quase que integral, preventivo e atua em dois níveis de prevenção: o primário, que se dá ao alcance familiar, principalmente através da assistência social e da educação; e o terciário que é destinado à ressocialização de egressos do sistema penitenciário e socioeducativo”, explicou Paulo Cézar.
Um piloto do programa já foi estabelecido em uma região do estado que tem um elevado número de pessoas integrando os sistemas prisionais, onde várias ações serão estabelecidas em parceria com o sistema S, entidades religiosas, setores produtivos e de serviços, principalmente comerciais, bem como as secretarias que ofertam serviços à sociedade, permitindo avançar no sentido de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Programas de prevenção a serem executados no Acre pela Vida:
– Escola Adotada: Utilizar o espaço escolar para aproximação comunitária e a difusão da cultura de paz (SEE)
– Esporte e cultura na comunidade: Incentivar a pratica de atividades desportivas e culturais nas comunidades (SEE)
– Criação dos Conselhos Comunitários pela Paz – CCPs: Instituir os Conselhos Comunitários pela Paz (Sejusp/SEE)
– Oportunizando Vidas: Realizar cursos profissionalizantes nas comunidades. (Sejusp/Seasdhm)
– Vizinhança Solidária: Promover prevenção de delitos por meio de ações de vigilância comunitária (PMAC)
– Projeto Pacificar: Promover a resolução de conflitos através da promoção de meios alternativos (PCAC)
– Projeto Bombeiro Mirim: Trabalhar a prevenção e redução da violência por meio de ações socioeducativas (CBMAC)
– Observatório Escolar e Articulação Comunitária e Interinstitucional: Envolver as instituições públicas e privadas na busca por solução para os problemas de violência e criminalidade no âmbito da comunidade escolar. – (SEE/Sejusp)
– Reconstruindo a Cidadania: Proporcionar espaços públicos para desenvolver ações de cidadania, cultura, esporte e lazer nas comunidades (PCAC).
– Notificando a Violência: Ampliar a capilaridade na obtenção de informações que registram casos de violência. – (Sesacre/PMAC/Semsa)
– Visita Solidária: Identificar os motivos norteadores da violência para adoção de medidas que permitam minimizar seus efeitos. (PMAC/Universidades)
– Amigos Solidários: Promover a educação de crianças e jovens, evitando a entrada delas no mundo do crime, ensinando princípios e valores sociais (Associação de música)
– Música e Cidadania nas Escolas Públicas: Preencher as lacunas da ociosidade no sentido de educar para uma consciência cidadã proativa através da música. – (TJAC/Asmil/Diges)
– Plantando a Esperança: cultivo de hortaliças nos Centros Socioeducativos como forma de ocupação produtiva (ISE)
– Assistência Religiosa: Propiciar o desenvolvimento espiritual pautado na não interferência do conjunto de crenças (ISE)
– Projeto Escola Segura: Participar das ações de segurança implementando projetos de temas transversais (SEE/Pmac)
– Conselho Escolar em Ação: Contribuir com a transformação do espaço escolar através de temas como segurança, meio ambiente, educação e saúde (Conselho escolar/SEE)
– Fortalecendo a Rede de Proteção às Mulheres no Acre: Prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher através de políticas públicas. – (TJAC/Seict/Seasdhm/Sejusp/PMAC)
– Acompanhando ao Egresso: Prevenir a prática de delitos por reeducandos nos regimes aberto e semiaberto. – (Sejusp/Comsisp)
– Polícia e Direitos Humanos: Assegurar a correta aplicação da lei durante a ação policial (Sejusp/Pmac/Pcac/Comsisp)
– Oportunizando Vidas: Realizar cursos profissionalizantes nas comunidades destinados ao público alvo do programa (Sejusp/Seet/Safra/Pmrb/Sebrae)
– Polícia Comunitária: Fortalecer as ações da polícia comunitária (Sejusp/Pmac)
– Resgatando famílias: Fortalecer os vínculos familiares através das diversas denominações religiosas (Instituições religiosas)
– Células de Segurança Comunitária: Prevenir e/ou encaminhar situações conflituosas dentro da comunidade que evolua para práticas criminosas. – (Sejusp/Sisp)
– Acompanhando o egresso e tornozelado: Prevenir a prática de delitos por reeducandos nos regimes aberto e semiaberto Sejusp/Comsisp)
– Intervenção Penal Estratégica: Reduzir a sensação de impunidade e o tempo de resposta da ação penal (Sisp/Tjac/Mpac)
– Embaixada Jovem Militar: Ofertar aos adolescentes complementação educacional, através de atividades extras que ocupem de maneira saudável o tempo que não estiverem na escola (Pmac/See/Igrejas)
