*Com colaboração de Eliel Mesquita
“Antes eram só promessas e agora fomos vistos e beneficiados”, conta a produtora rural Jurgleice de Oliveira, sobre o benefício que recebeu por cuidar e conservar a propriedade rural onde mora com a família, na Comunidade Croa, no município de Cruzeiro do Sul. A produtora é uma das 40 pessoas do Acre selecionadas para receber um valor por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O benefício é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas, e é definido por hectare excedente de reserva legal– forma de conservar o meio ambiente -, sendo o mínimo de um hectare de vegetação nativa. O valor pago é de R$ 400 reais por hectare.
A titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Julie Messias, explica que o Estado, impulsionando a regularização ambiental, tem buscado dar oportunidade aos produtores rurais.
Ela explica que o reconhecimento do pagamento também é fruto do trabalho e da dedicação dos servidores da Sema na agenda da regularização ambiental.
“Demos todo o suporte para que os produtores selecionados ficassem com o imóvel em dia no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pudessem receber por conservar suas áreas. O pagamento já caiu na conta deles, começou a ser feito em dezembro do ano passado, até janeiro deste ano”, informa.
Jurgleice conta também que o valor recebido vai ajudá-la a seguir em frente e, com a família, ampliar os negócios. “A gente já vive há muitos anos preservando essa mata, falar na natureza me emociona. Trabalhamos com artesanato e produtos que vêm da floresta. Aqui a gente não desmata, temos plantação de açaí e de chacrona, usada para fazer o chá da nossa religião, o Santo Daime. Gosto de viver na natureza, nasci na mata, preservar e conservar o meio ambiente é manter a nossa floresta em pé”, acrescenta.
Francinildo de Oliveira é presidente da Associação Adabe Croa e da Associação Vitória Régia do Croa. De acordo com ele, o benefício ajuda a potencializar o turismo de base comunitária, além de desenvolver sonhos e apoiar projetos de ribeirinhos que moram no local.
“Estamos sem palavras, esse pessoal ficou muito tempo sem receber recursos do governo federal e estadual e agora, com essa união, foi possível trazer benefícios para a nossa comunidade. Aqui somos assentados no PDS [Projeto de Desenvolvimento Sustentável], então, eles têm que usar o extrativismo, preservar a natureza, que é o que a gente mais preza. Hoje podemos dizer que o Croa está crescendo e é graças ao governo do Estado, que tem nos apoiado”, atesta.
Turismo sustentável
Maria Damiana Cunha é dona de um restaurante que fica no Rio Croa e também foi beneficiada com o PSA. Segundo ela, os projetos já começaram e está “de vento em popa” a ampliação do deck de seu empreendimento.
“Estou fazendo a construção e reformando os banheiros. Para mim, foi muito bom receber esse recurso e poder investir na minha propriedade para atrair mais turistas. Esta é a nossa recompensa por preservar a floresta, é tudo de bom, para os turistas verem como mantemos e preservamos tudo isso aqui, essa beleza toda”, comemora.
Já Maria de Souza disse que a alegria em receber o benefício foi tanta que ainda não gastou nada, mas os planos já estão em andamento e também pretende investir no turismo sustentável.
“Meu plano é fazer um ponto turístico; já trabalhei com turismo religioso do Santo Daime, pois sou da igreja. Aqui no Croa quem trouxe tudo o que tem aqui agora foi o turismo religioso, depois as pessoas foram trazendo ideias e investindo nos seus espaços”, diz.
A produtora rural, que mora com os quatro filhos e a mãe, fala que, além de seu sonho, vai realizar o da matriarca da família. “O sonho dela é montar um pontinho para vender e investir no que é dela, sabe? O que ela sabe é fazer e vender lanches, fazer comida. Então, vou trabalhar junto para deixar isso para ela. Que bom que o poder público, o governo do Estado, o governo federal estão tendo um olhar muito carinhoso com a nossa comunidade. Se vale a pena preservar? Ah, se vale”, afirma.
Pioneirismo no processo de regularização ambiental
O Acre é conhecido pelo seu pioneirismo no que diz respeito à regularização ambiental. A Sema, como detentora da política de meio ambiente, foca no apoio irrestrito aos produtores rurais com a adesão do CAR e, ainda, com o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O suporte é válido para todos os 22 municípios do estado. O CAR é um registro eletrônico que visa à integração de informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais. Já o PRA tem como foco sanar os passivos ambientais – áreas degradadas – de posses e propriedades rurais.
O objetivo da política ambiental é a valorização de áreas que possuem ativos florestais, com foco em aumentar ainda mais a participação de atividades florestais na economia local, por meio dos produtores rurais.
A secretária Julie Messias ressalta que a Sema tem realizado mutirões ambientais para apoiar os produtores. “Nossos mutirões são realizados em parceria com diversos órgãos, ofertamos vários serviços e temos parcerias. No caso do PSA, a parceria é com o Floresta+ Amazônia. O Acre é um dos estados mais avançados em regularização ambiental, o que é muito positivo, pois garante a manutenção e recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal. O CAR e o PRA são ferramentas importantes de planejamento de propriedades rurais e de recuperação de áreas degradadas”, explica.
No Acre, já foram realizados mais de 48 mil cadastros no CAR, incluindo os perimetrais, de assentamentos diferenciados e territórios de povos e comunidades tradicionais. Além disso, pelo Programa de Regularização Ambiental, mais de 495 termos de compromisso ambiental foram firmados e mais de 7.900 hectares de áreas de reserva legal estão em processo de recuperação.
Projeto Floresta+ Amazônia
O Projeto Floresta+ Amazônia apoia quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. É implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF) e é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Tem foco na estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
O governo Estadual, por meio da Sema, atua em conjunto com o projeto Floresta+ Amazônia, a partir da análise do CAR e identificação dos beneficiários do projeto. O PSA foi realizado no âmbito da Chamada Pública 02/2022 da Modalidade Floresta+ Conservação, sendo uma alternativa para pequenos(as) produtores(as), proprietários(as) e possuidores(as) de imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal para receberem incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.
O Floresta+ Amazônia reconhece o papel de pequenos produtores na manutenção dos serviços ambientais e conservação da floresta. Os incentivos financeiros do PSA da modalidade Floresta+ Conservação foram pagos pelo Projeto Floresta+ Amazônia, ao pequeno produtor rural que conserve áreas de vegetação nativa que excedam os requisitos legais em seu imóvel rural localizado na Amazônia Legal e que atendam aos demais critérios de elegibilidade da chamada pública.
Assim, busca-se a conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais na Amazônia Legal e manutenção dos serviços ambientais.
