Resolução do Conselho Federal de Psicologia havia impedido a participação de psicólogos nos procedimentos, o que inviabilizava a execução do projeto
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) permitiu a continuação do projeto “Depoimento sem Dano” pelo Poder Judiciário do Acre, que consiste na participação de psicólogos na inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência e é conduzido pelos Juizados da Infância e da Juventude.
Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (nº 010/2010) havia impedido a participação dos psicólogos no procedimento, o que inviabilizava a execução do projeto.
O governo do Estado, por meio da PGE, ajuizou ação perante a Justiça Federal e obteve decisão liminar favorável concedida pelo juiz federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto, em que foi determinado ao Conselho Regional de Psicologia do Acre (CRP/AC) que se abstenha de aplicar qualquer penalidade aos psicólogos que participarem de inquirição de crianças e adolescentes no projeto “Depoimento sem Dano”.
Foi determinada ainda a suspensão de quaisquer procedimentos administrativos, inclusive notificações, eventualmente expedidas pelo CRP a título de cumprimento da Resolução 010/2010.
Somente em 2010, enquanto era permitida a participação de psicólogos, foram prestados 384 depoimentos com o auxílio dos profissionais, apenas em Rio Branco. Em 2011, já estão previstos 60 depoimentos apenas nos Juizados da Infância e da Juventude de Rio Branco, que agora poderão ser realizados com o auxílio de psicólogos.
“Trata-se de uma decisão muito importante para o Acre, porquanto assegura a continuação de projeto que é essencial à atividade dos Juizados da Infância e da Juventude, permitindo que a inquirição de crianças e adolescentes em situação de violência seja realizada com técnicas humanizadoras da psicologia infantil, evitando o desgaste do menor que prestará depoimento perante os atores do processo. Com essa decisão, a PGE ratifica, mais uma vez, sua prioridade na defesa do interesse público”, disse o procurador do Estado Armando Melo, que ajuizou a referida ação.
MP enfatiza a contribuição de psicólogos para a Justiça
O procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador da Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, enfatiza que “é inegável que os psicólogos é quem efetivamente deverão estar na linha de frente da execução desse tipo de intervenção, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentadas na ciência da psicologia, facilitando e servindo como interface entre a criança ou adolescente, testemunha ou vítima de violência ou abuso sexual, e os operadores do Direito (juiz, promotor de Justiça, defensor público, procurador ou advogado), diante da inabilidade desses profissionais de exercer esse papel, já que é praticamente unânime a preocupação de todos os segmentos profissionais com relação à não-revitimização de crianças e adolescentes que são inquiridos inúmeras vezes nos feitos judiciais”.
Juiz destaca a importância do projeto para solucionar os casos
O juiz de Direito Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, destacou a importância do projeto para solucionar os casos. “Esse tipo de depoimento é menos invasivo e traumático. Ela já está traumatizada e não quer reviver aquele momento várias vezes na frente de vários inquiridores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil no ano passado.
O magistrado afirmou ainda que um dos casos que mais evidenciaram a importância do método foi o de uma menina de 5 anos que sofria abuso por parte do padrasto. “Ele tocava em suas partes íntimas. Tentamos primeiro o método antigo, mas a menina ficou bloqueada e não falou. Com o depoimento sem dano, a criança conseguiu se expressar.”
