Principais reclamações dos consumidores referem-se à telefonia celular e alimentos vencidos
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O Procon está em Cruzeiro do Sul com sua unidade móvel, onde deverá permanecer toda a semana (Foto: Onofre Brito)
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“Quem se sentir lesado nos procure, que o órgão vai agir como intermediário entre o consumidor e o fornecedor do serviço, na resolução do problema”, disse a diretora do Procon, Vanusa Messias. Órgão de defesa e proteção do consumidor, o Procon está em Cruzeiro do Sul com sua unidade móvel, onde deverá permanecer toda a semana. O período escolhido é estratégico: devido às festividades de Nossa Senhora da Glória, a cidade se enche de visitantes.
De acordo com a diretora, os consumidores que se sentirem prejudicados deverão trazer todas as demandas relacionadas com seus direitos, sejam elas financeiras, relativas a cartões de crédito, contas de luz e água, contratos, notas fiscais, telefonia celular, internet, tudo que estabeleça relação entre consumidor e fornecedor.
Segundo Messias, em Cruzeiro do Sul chamam atenção as reclamações relacionadas à telefonia celular. Ela explica que, segundo resolução do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC), o telefone celular é serviço essencial. Portanto, se o consumidor comprar um celular e no prazo de três dias ele apresentar algum defeito, não tem que encaminhar para a assistência técnica. No caso o fornecedor tem que substituir o aparelho por outro ou devolver a quantia paga.
O Procon Móvel tem em sua equipe itinerante três advogados, uma atendente e um contador. Este contabiliza os juros e identifica se eles são abusivos em cláusulas contratuais relacionadas a financeiras, na hora para o consumidor. “Muitas vezes a gente paga uma fatura do cartão de crédito e não tem ideia dos juros”, comentou Messias.
Procon nos municípios
Cruzeiro do Sul é o sétimo município a receber a unidade móvel neste ano. Em Rio Branco há duas unidades móveis que se deslocam pelos bairros da cidade tendo em vista que na OCA – local que centraliza atendimentos públicos – é atendida toda a demanda das áreas centrais da cidade. Nos municípios visitados pelo Procon Móvel, após um mês do atendimento inicial o órgão volta para as audiências.
Segundo Messias, inicialmente Cruzeiro do Sul não estava na relação dos municípios a serem visitados pela unidade móvel, mas, devido à dificuldade de implantação do órgão na cidade, ficou resolvido o atendimento durante uma semana.
Para instalar uma agência do Procon em Cruzeiro do Sul está faltando vontade política do prefeito, segundo Messias. “O Estado se dispôs a realizar a capacitação dos servidores e fornecimento de parte do mobiliário, e é preciso que o prefeito faça a contratação dos servidores”, disse. Municípios bem menores que Cruzeiro do Sul, como Xapuri, Sena Madureira e Assis Brasil, já têm agências do Procon. Conforme explicou Messias, logo no começo do ano a prefeitura apresentou um local e garantiu que até fevereiro ele seria inaugurado, o que até agora não aconteceu.
O promotor Rodrigo Fontoura, da Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos, defende a implantação urgente do Procon em Cruzeiro do Sul. “É muito importante para a cidade. Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Estado e está em crescimento. Há vários conflitos entre consumidores e fornecedores, e a vinda do órgão fará com que os direitos do povo sejam respeitados”, declarou.
Fontoura explica que a promotoria já intermediou alguns casos, mas sua área de atuação refere-se aos direitos coletivos, e não individuais – casos em que cabe ao Procon estabelecer o contato entre consumidor e fornecedor. “Muitas pessoas não respeitam os direitos do consumidor em Cruzeiro do Sul. Isso é um fato em relação a produtos vencidos, cobranças indevidas, problemas com financeiras, na fatura de energia elétrica, então a instalação do Procon tem que ser imediata”, disse.
Segundo o promotor, já existem duas leis municipais – a 492, de 2009, e a 557, de 2010 – que criam inclusive o cargo de fiscal do Procon. “O Estado se colocou à disposição para fazer o treinamento do pessoal e ajudar na implantação, mas cabe ao município fornecer o local, contratar as pessoas e efetivamente colocar a instituição em funcionamento.”
Consumidora reclama
A professora Maria Azevedo da Costa foi uma das primeiras a procurar o Procon Móvel. Ela mora no Ramal dos Carobas e costumava receber sua conta de luz no valor aproximado de R$ 6. No mês de junho, inexplicavelmente, a conta subiu para R$ 60. Ela foi à agência da Eletroacre, e lá o atendente lhe disse que no mês seguinte a conta voltaria ao normal. Isso, porém, não aconteceu. No mês de julho a conta veio com valor ainda maior – R$ 260 -, o que a motivou a procurar o Procon.
A professora quer a instalação da agência definitiva do Procon: “Queremos a implantação do Procon, só assim teremos onde defender nosso direitos.”
