O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), continua atuando de forma intensiva durante toda esta semana na Operação De Olho no Combustível, iniciativa de abrangência nacional que visa coibir práticas abusivas e assegurar a regularidade na comercialização de combustíveis em todo o país.
Entre os dias 6 e 10 de abril, as equipes de fiscalização estão concentradas na região do Alto Acre, com atuação direta nos municípios de Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil. Durante as ações, além de verificação no combate aos preços abusivos, os fiscais realizam testes rigorosos de qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados. O objetivo é assegurar que os produtos estejam dentro dos padrões exigidos pelas normas técnicas e que o consumidor receba exatamente o volume pago nas bombas.
A ação também tem caráter preventivo e educativo, orientando os fornecedores sobre a importância do cumprimento das normas e fortalecendo a relação de confiança entre consumidores e pontos de venda.
Segundo o chefe de Fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, até o momento, aproximadamente 80 postos de combustíveis passaram por fiscalização em todo o estado, não sendo constatadas intercorrências relevantes durante as ações de campo.
“A operação reforça o compromisso do Procon com a defesa dos direitos do consumidor, promovendo a transparência nas relações de consumo e contribuindo para a manutenção de um mercado mais equilibrado e justo”, afirma.
Além das verificações in loco, os postos também estão sendo notificados para a apresentação de documentos fiscais e comerciais, os quais serão analisados posteriormente pelos órgãos competentes, com foco na identificação de eventuais práticas abusivas relacionadas à formação de preços.
De acordo com a presidente do Procon, a operação reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos do consumidor, garantindo maior transparência nas relações de consumo e coibindo práticas irregulares no mercado de combustíveis.
A operação será realizada em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC). Toda a documentação coletada passará por análise técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Caso sejam constatadas irregularidades ou indícios de prática abusiva nos preços, os responsáveis poderão ser penalizados conforme prevê a legislação vigente.
“Os fornecedores que apresentarem irregularidades poderão responder a processos administrativos, com aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando-se o direito à ampla defesa”, destacou Alana.
Para denúncias, consultas ou reclamações, o Procon dispõe dos seguintes canais oficiais de atendimento: telefones/WhatsApp (68) 3223-7000 ou 151 (Disque Denúncia), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30; pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br; pela plataforma www.consumidor.gov.br; ou pelos formulários digitais disponíveis no site MeuAC.gov.br.
